O juiz Jean Garcia Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, decidiu rejeitar a denúncia contra a ex-secretária adjunta de Gestão Hospitalar do Estado, Caroline Dobes, por falta de indícios de ilegalidade. A denúncia estava relacionada à Operação Espelho, que investiga possíveis irregularidades em pagamentos da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A decisão foi proferida nesta terça-feira (19).
O magistrado analisou que não há evidências concretas que demonstrem que Caroline cometeu algum ato para beneficiar indevidamente a empresa em questão. Ele ressaltou que não ficou caracterizado o dolo da conduta, pois não foi demonstrada a finalidade ou vontade específica de Caroline em alterar o termo de referência para favorecer indevidamente a empresa contratada.
“A despeito do alegado na exordial, tenho que, especificamente no que tange a Caroline, não ficou caracterizado, com um mínimo de concretude probatória, o dolo da conduta, uma vez que não se demonstrou a finalidade ou vontade específica que aquela teria tido em alterar o termo de referência para beneficiar, de forma indevida, a empresa contratada; tampouco há respaldo objetivo, documental ou técnico na asserção de que a alteração supracitada ocorreu de maneira ‘não condizente com as necessidades do Hospital Metropolitano de Várzea Grande’, fato que, ainda que comprovado, por si só não seria típico”, destacou o juiz.
O juiz observou que a denúncia indicava que os demais denunciados eram responsáveis pelas fiscalizações dos contratos com a empresa em questão, e a inexecução destes não dependeria da condescendência de Caroline, mas sim dos demais. Ele também apontou que as acusações contra a ex-secretária baseavam-se em um único depoimento contraditório, sem prova ou elemento adicional.
Com essa decisão, Caroline Dobes foi retirada do rol de acusados e não enfrentará o processo judicial. A rejeição da denúncia foi fundamentada no artigo 395, III do Código de Processo Penal.
Entenda o caso
A denúncia inicial alegava que a ex-secretária teria autorizado a contratação de médicos de plantão sem necessidade, visando beneficiar uma empresa que contratou esses profissionais, supostamente sem prestar os serviços, mesmo após o pagamento. A investigação fazia parte da Operação Espelho, que apura fraudes em contratos médicos em hospitais no estado.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) esclareceu que, em 2020, após denúncia anônima sobre irregularidades, foi realizada uma auditoria que constatou irregularidades no valor de R$ 229 mil, resultando na rescisão dos contratos. Não houve prejuízo ao erário, pois a Secretaria reteve o pagamento de R$ 900 mil da empresa na época.
Fonte: https://odocumento.com.br/