A Justiça de Mato Grosso determinou que a Prefeitura de Várzea Grande recontrate 26 médicos que haviam sido demitidos em outubro deste ano. A decisão foi proferida nessa terça-feira (17.12) pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande. Os profissionais estavam lotados no Pronto-Socorro Municipal e, segundo o magistrado, suas dispensas resultaram em sobrecarga para as unidades de saúde, prejudicando o atendimento à população.
Na decisão, o juiz também ordenou que a Prefeitura divulgue publicamente as escalas de trabalho dos médicos, com informações sobre especialidades, horários de atendimento e número de fichas disponíveis. Além disso, serviços terceirizados deverão ter seus contratos e processos licitatórios detalhados.
A ação judicial foi movida pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed), que alegou que as demissões agravaram as condições de trabalho e o atendimento no Pronto-Socorro, impactando serviços essenciais e emergenciais. Segundo o sindicato, a situação colocou em risco tanto os pacientes quanto os profissionais que permaneceram em atividade.
Além das demissões, o sindicato destacou a falta de materiais médicos e a interrupção na reposição de contratos temporários, o que teria levado a uma drástica queda na qualidade do atendimento. Apesar de recorrer a diferentes órgãos, como o Ministério Público Estadual e o Conselho Regional de Medicina, o sindicato afirma que a Prefeitura não tomou providências para solucionar o problema.
A administração municipal justificou as demissões como uma medida para corrigir irregularidades administrativas, alegando que afetaram apenas médicos com duplo vínculo ou que não atuavam diretamente no atendimento a pacientes. Contudo, o juiz considerou que a situação causou prejuízos à população e ressaltou que o problema de contratações emergenciais persiste há anos no município.
Com a decisão, a recontratação dos médicos deverá ocorrer imediatamente, garantindo a recomposição do quadro para evitar a continuidade da sobrecarga nas unidades de saúde e assegurar o atendimento à população.