O juiz Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah, do Primeiro Juizado Especial de Rondonópolis, acatou uma liminar solicitada pelo prefeito José Carlos do Pátio (PSB), ordenando a imediata remoção de matérias veiculadas em diversos sites. Essas matérias repercutiam declarações do deputado estadual Cláudio Ferreira (PL), pré-candidato à prefeitura nas eleições de 2024, que acusou a Prefeitura de Rondonópolis de possuir uma dívida superior a R$ 1 bilhão.
A decisão resulta de uma ação movida por José Carlos do Pátio, alegando que Cláudio Ferreira estava propagando notícias falsas. No início do mês, o deputado afirmou que a gestão atual assumiu a Prefeitura com uma dívida de apenas R$ 300 milhões, mas que deixaria um rombo de cerca de R$ 1 bilhão para os contribuintes.
Na ação, a administração atual contestou as alegações, apontando que as informações eram infundadas. Conforme o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), a dívida atual da Prefeitura é de R$ 353.106.856,82, com R$ 14.196.768,38 adicionados como ‘restos a pagar’.
Esses valores foram homologados junto ao Sistema de Tesouro Nacional (STN). A administração também destacou que a Prefeitura possui R$ 227.711.818,65 em disponibilidade de caixa, o que, deduzido, reduz a dívida para R$ 111.198.267,98, de acordo com o Município.
O juiz afirmou que as declarações do deputado estadual são ofensivas e não correspondem à verdade dos fatos, justificando a necessidade da liminar. Ele apontou o perigo de dano, alegando que a continuidade das publicações que prejudicam a moralidade do prefeito, enquanto ocupante de cargo público, poderia causar prejuízos irreparáveis à sua moral e integridade física, especialmente em um ano eleitoral.
Com isso, Cláudio Ferreira está proibido de fazer novas postagens, comentários ou declarações ofensivas ao prefeito sobre o tema, sob pena de multa diária de R$ 1 mil para cada descumprimento. Além disso, 17 sites de notícias foram notificados para remover imediatamente as matérias que repercutiram as declarações do deputado.
FONTE: https://odocumento.com.br/j