A Justiça negou transferir Filipe Antônio Bruschi, alvo das operações Mandatário e PC Impacto, da Penitenciária Central do Estado (PCE) para outra unidade prisional.
A decisão é assinada pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá e foi publicada no Diário de Justiça desta sexta-feira (26).
Filipe, conhecido como “Loirão”, é acusado de ser “braço direito” de Jonas Souza Gonçalves Junior, o “Batman”, uma das principais lideranças do Comando Vermelho em Mato Grosso.
Ele é bacharel em Direito e tem direito a cela especial. “Loirão” estava preso no Centro de Custódia da Capital (CCC), no entanto, com o fechamento da unidade foi encaminhado à PCE.
No primeiro pedido, que foi negado pelo magistrado em março, a defesa de Filipe alegou que a segregação dele no Raio 8 da PCE, que tem Regime Disciplinar Diferenciado, é ilegal.
Já no novo pedido, a defesa sustentou que a decisão do juiz é contraditória na medida em que consignou que “as atividades de ressocialização que Filipe desempenhava durante a segregação no Centro de Custódia estão também sujeitas à disponibilidade de cada casa prisional, ou seja, condicionadas à reserva do possível”, ao passo que, segundo a defesa, “a reserva do possível não se aplica in casu, justamente porque existe possibilidade de trabalho interno no estabelecimento prisional”.
O magistrado disse que “tampouco merecem guarida as alegações, eis que vão de encontro tanto ao comando legal expresso da Lei de Execuções Penais quanto ao julgado declinados na decisão atacada”.
“Assim, não havendo ambiguidades, obscuridades, contrariedades ou omissões a serem sanadas, nego provimento aos embargos opostos, uma vez que estes buscam, em verdade, incabível rediscussão cognitiva de pedido já indeferido”, decidiu.
Operações
Filipe foi preso em janeiro do ano passado na Operação Mandatário, que desarticulou o núcleo de contabilidade do Comando Vermelho.
A ação prendeu no total sete pessoas e apreendeu R$ 10 milhões.
Ele também teve o mandado de prisão cumprido, já na cadeia, durante a Operação PC Impacto, desencadeada em fevereiro de 2021, contra os supostos líderes da facção criminosa. Entre eles, o próprio “Batman”.
Fonte:https://odocumento.com.br
