O juiz Moacir Rogério Tortato, da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, determinou a suspensão imediata da distribuição de camisetas que demonstram apoio ao candidato a prefeito Abilio Brunini (PL).
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (21), após uma denúncia de irregularidade recebida pelo sistema Pardal, que apontou a entrega de material de campanha fora das normas eleitorais.
De acordo com a decisão, o magistrado deu um prazo de 48 horas para que o responsável retire as camisetas de circulação e interrompa qualquer nova distribuição. Caso a ordem não seja cumprida, o beneficiário poderá enfrentar medidas legais mais severas.
O sistema Pardal, da Justiça Eleitoral, permite que cidadãos denunciem irregularidades na campanha eleitoral, como práticas indevidas ou ilegais. O aplicativo, desenvolvido pela própria Justiça Eleitoral, tem sido uma ferramenta importante para garantir a fiscalização e o cumprimento das regras durante o período eleitoral.
FONTE: https://odocumento.com.br/ju