O senador Jayme Campos (União Brasil) reiterou sua preocupação em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que tem excedido seus limites ao legislar sobre questões sensíveis para a sociedade.
Ele enfatizou a necessidade de o Congresso reagir, especialmente no que diz respeito às prerrogativas legislativas do Poder Legislativo, sem usurpar competências que cabem ao Supremo ou ao Executivo.
Jayme citou ainda os julgamentos mais recentes do STF, como a descriminalização da maconha e a suspensão do marco temporal para reservas indígenas, como exemplos de intromissão nas competências dos Poderes. “Chegou o momento do Congresso reagir, sobretudo naquilo que é de prerrogativa nossa de legislar e nunca usurpar certamente aquilo que é de competência do Supremo ou do Executivo. Cada um no seu quadrado”, disse.
O senador desempenhou um papel importante na articulação para a aprovação do projeto de lei que mantém a interpretação do marco temporal como válida.
O julgamento do STF, que foi contrário ao marco temporal, foi concluído uma semana antes da conclusão do processo legislativo no Senado. Jayme já expressou sua discordância com a interpretação dos ministros do STF que levou à derrubada do marco temporal, classificando-a como um “descalabro”.
Fonte:https://odocumento.com.br
