Ao abordar a desapropriação das famílias do assentamento Brasil 21, localizado no Contorno Leste, em Cuiabá, a vice-presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Janaina Riva (MDB), destacou a importância do direito à propriedade e propôs uma colaboração com o governo para encontrar soluções para os desalojados.
Janaina também destacou a necessidade de os deputados estaduais interessados em auxiliar as famílias deslocadas trabalharem na ampliação do orçamento destinado à habitação pelo Legislativo.
“O direito à propriedade é fundamental. Não podemos tolerar uma sociedade que aceite qualquer forma de invasão. Todos conhecemos as consequências desse tipo de insegurança, tanto econômica quanto social, e os impactos que isso acarreta. Devemos fortalecer os programas habitacionais, aprimorar sua qualidade e expandi-los. A Assembleia dispõe de recursos para isso. No entanto, apoiar qualquer tipo de invasão, como no caso do Brasil 21, é inaceitável. Quer dizer que qualquer um pode entrar na minha casa também?”, disse.
A deputada estadual também ressaltou a necessidade de uma triagem dos desabrigados, observando que algumas residências representam um investimento estrutural próximo a R$ 600 mil.
“Há pessoas que realmente necessitam, mas vimos vídeos de casas que não pertencem a pessoas desprovidas de moradia. São casas que representam um investimento de mais de R$ 500 mil, R$ 600 mil, algo está errado. Aqueles que verdadeiramente precisam devem se inscrever nos programas sociais, e os deputados que desejam ajudá-los devem se empenhar em melhorar o orçamento”, recomendou Janaina.
O movimento dos assentados pressionou o governo para adquirir a área. No entanto, o Executivo estadual não atendeu à demanda e indicou a possibilidade de ceder um terreno do Estado para a construção de habitações populares. Janaina apoia essa posição.
Fonte: https://odocumento.com.br
