O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira (31) a lei que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. A iniciativa é uma abordagem planejada e coordenada para usar o fogo de forma controlada e consciente, visando prevenir e combater incêndios florestais, conservar ecossistemas e respeitar práticas tradicionais.
A cerimônia de assinatura ocorreu em Corumbá (MS), após o presidente sobrevoar áreas atingidas por incêndios na região. Também foi realizada visita nas instalações da base local com equipes multidisciplinares do Governo Federal que, há mais de um mês, atuam na força-tarefa em parceria com estado e municípios no combate aos incêndios florestais. A agenda também contou com a presença do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
As ações incluem uso controlado do fogo em atividades agropecuárias, de conservação e de manejo ambiental, sempre com autorização dos órgãos competentes. Essa estratégia combina conhecimentos técnicos, científicos e tradicionais para minimizar os impactos negativos do fogo, garantindo a segurança ambiental e humana.
O presidente Lula destacou que a política será um divisor de águas para questões ambientais no país. “O que assinamos aqui vai ser um marco no combate a incêndios nesse país. Primeiro porque a gente está reconhecendo o trabalho extraordinário que vocês (brigadistas) fazem. Depois, é um projeto feito por vocês, na sua grande maioria. Terceiro, porque o Brasil vai sediar a COP 30 no ano que vem, na cidade de Belém”, disse.
Já Fávaro reforçou a importância da medida para a região. “A região do Pantanal, neste ano, vai sofrer fortes consequências da seca. Neste cenário, o risco de incêndio e de falta de águas é muito alto e pode trazer consequências devastadoras para a região. Precisamos de ações como esta, sancionada pelo presidente Lula, para trazer mais segurança para a região”.
A proposição, de iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, reconhece o papel ecológico do fogo nos ecossistemas e respeita os saberes e práticas tradicionais de uso do fogo por comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais. Queimadas para agricultura de subsistência por essas comunidades não exigem autorização, mas devem seguir acordos prévios e comunicação aos brigadistas florestais.
A ministra Marina Silva elencou três fatores determinantes para a situação que o país assiste no Pantanal: “O enfrentamento dos incêndios tem na raiz uma combinação terrível entre mudança do clima, desmatamento e incêndios. Essa química perversa faz com que a gente veja as cenas que vimos há pouco. O fogo não é estadual, não é federal, não é municipal. É algo a ser combatido e manejado adequadamente”, afirmou a ministra.
A política será implementada em cooperação entre União, estados, Distrito Federal, municípios, sociedade civil e entidades privadas, visando prevenir e reduzir os impactos dos incêndios florestais e promover o uso controlado, prescrito ou tradicional do fogo. O uso do fogo será permitido em locais onde as peculiaridades se justifiquem para práticas agropecuárias, pesquisa científica, prevenção e combate a incêndios, agricultura de subsistência de povos indígenas, quilombolas ou tradicionais, e capacitação de brigadistas florestais.
Os principais objetivos incluem a prevenção e redução dos incêndios florestais, a promoção do uso controlado do fogo, a capacitação para enfrentamento dos incêndios, a conservação e recuperação da vegetação nativa e a responsabilização pelo uso não autorizado do fogo. A governança será realizada pelo Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, com caráter consultivo e deliberativo, e contará com a participação de representantes de diversos setores, garantindo a coordenação entre instituições públicas, privadas e a sociedade civil.
COMBATE AOS INCÊNDIOS
Segundo boletim divulgado nesta terça-feira pelo Ministério do Meio Ambiente, há 890 profissionais do Governo Federal em campo, entre integrantes das Forças Armadas (491), do Ibama / ICMBio (351), da Força Nacional de Segurança Pública (38) e da Polícia Federal (10). São 15 aeronaves em operação, entre aviões e helicópteros, e 33 embarcações.
Além de combater os 82 focos de incêndio registrados até 28 de julho, as equipes já resgataram 555 animais silvestres. Dos 82 focos de incêndio, 45 já foram extintos e 37 estão ativos, sendo que 20 desses estão controlados (quando o fogo está cercado por uma linha de controle).
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