O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou na quinta-feira (18) o decreto de demarcação da Terra Indígena Cacique Fontoura, localizada em Mato Grosso. Esta ação visa regularizar a situação da terra indígena, possibilitando a implementação de políticas públicas destinadas aos povos indígenas.
O decreto foi emitido às vésperas do Dia dos Povos Indígenas e também contemplou a demarcação da Terra Indígena Aldeia Velha, na Bahia. Desde o início da atual gestão, 10 áreas foram regularizadas, de um total de 14 encaminhadas para homologação.
A cerimônia de assinatura do decreto ocorreu durante o encerramento da 1ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), realizada na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em Brasília.
O presidente Lula enfatizou a importância do CNPI na participação dos povos indígenas na formulação e implementação de políticas indigenistas. Ele destacou que, apesar de quatro terras ainda estarem pendentes de homologação devido a questões de desocupação, a intenção do governo é promover a homologação desses territórios.
A cerimônia contou com a presença de autoridades como os ministros dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara; da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva; da Casa Civil, Rui Costa; das Mulheres, Cida Gonçalves; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; e o Advogado Geral da União (AGU), Jorge Messias, entre outros.
A Funai agora é responsável por registrar as terras indígenas na Secretaria do Patrimônio da União e nos cartórios de registros de imóveis. A autarquia já encaminhou mais 26 territórios para análise do MJSP. Atualmente, existem 736 terras indígenas registradas pela Funai, abrangendo cerca de 13,75% do território nacional.
A demarcação das terras indígenas é prevista na Constituição Federal de 1988 e tem como objetivo garantir a autodeterminação, a autonomia e a proteção dos direitos dos povos indígenas, bem como sua participação ativa na gestão e preservação desses territórios.
Fonte: https://odocumento.com.br