O Ser Família Emergencial é um auxílio para famílias de baixa renda que passam dificuldades por conta da pandemia da Covid-19.
A ação do Governo do Estado beneficia mais de 100 mil famílias em todos os municípios com a transferência de renda, devido grandes problemas de repasses, inúmeros cartões foi rejeitado pelos estabelecimentos comercias. A Setacs emitiu uma nota de esclarecimento.
Nota do Governo
Sobre o Ser Família Emergencial, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) esclarece que:
– Todos os repasses a empresa gestora do cartão Ser Família Emergencial foram efetuados dentro dos prazos previstos no contrato. Ou seja, não há nenhum débito entre o Estado e a operadora.
– A secretaria já está tomando todas as medidas cabíveis, junto a Procuradoria Geral do Estado, para que a empresa efetue o referido repasse aos estabelecimentos conveniados, e, assim, não haja descontinuidade na prestação dos serviços.
– O programa passou por uma formatação, após aprovação pela Assembleia Legislativa, sendo necessária a contratação de nova empresa gestora e, consequentemente, troca dos cartões;
– Os beneficiários foram comunicados da necessidade da substituição, durante os meses de novembro e dezembro de 2021. Todos que fizeram a troca estão recebendo os valores normalmente, incluindo o último pagamento, feito em 8 de fevereiro deste ano;
– O Estado realizou todos os repasses para a nova empresa gestora do cartão Ser Família Emergencial dentro dos prazos previstos no contrato. Foram feitos os repasses no mês de novembro de 2021, no total de R$ 11,1 milhões, em dezembro de 2021, o valor de R$ 20,5 milhões, e no mês de fevereiro de 2022 já foram repassados R$ 4 milhões. Ou seja, foram pagos em três meses R$ 35,6 milhões e não há nenhum débito entre o Estado e a operadora;
– A Setasc já tomou todas as medidas cabíveis, junto à Procuradoria Geral do Estado, para que a empresa efetue o referido repasse aos estabelecimentos conveniados, e, assim, não haja descontinuidade na prestação dos serviços;
– O programa Ser Família Emergencial repassa R$ 200, a cada dois meses, a 100 mil famílias com renda per capita até R$ 89 por mês, em todos os municípios de Mato Grosso. Os pagamentos estão garantidos até dezembro de 2022;
– Possíveis beneficiários, que deixaram de receber o Ser Família Emergencial por não trocarem o cartão, poderão buscar auxílio financeiro por meio de outros programas da Setasc (Mulher, Idoso, Pessoas com Deficiência e Crianças).
O Ser Família Emergencial foi um pedido da primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, para atender famílias em extrema pobreza, cujas dificuldades financeiras aumentaram devido a pandemia da Covid-19