A sanção da Lei 11.475/2021 foi publicada em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (14.07)
O governador Mauro Mendes sancionou a Lei 11.475/2021, que cria o Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso, o MT Garante. No fundo, R$ 100 milhões estarão assegurados para garantir crédito a setores fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso.
A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira (14.07).
“Nós temos muitos exemplos de pequenos empreendedores e produtores que têm boas iniciativas e querem expandir, mas enfrentam dificuldades para conseguir crédito. Com essa ação, vamos ajudá-los a crescer, fortalecer a nossa economia e, o mais importante, gerar emprego e desenvolvimento à população”, afirmou o governador.
O MT Garante amplia o acesso a linhas de crédito a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, pequeno e médio produtor rural, cooperativas organizadas e centros de crédito e setores ligados à economia solidária.
A iniciativa faz parte dos esforços empreendidos pelo Estado como forma de amenizar os efeitos da pandemia causada pela Covid-19.
Incremento financeiro
O MT Garante é um fundo vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec-MT), que irá fornecer recursos financeiros afiançando os riscos das operações de financiamento contratadas por meio da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT), de cooperativas de crédito, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da financiadora de estudos e projetos, de recursos originários de entidades nacionais ou estrangeiras de desenvolvimento, de recursos originários do Fundo de Desenvolvimento Econômico e de outros programas de instituições oficiais de crédito.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, Cesar Miranda, o novo fundo vem de encontro às necessidades do setor.
“O Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso é um instrumento de conexão entre o poder público e à sociedade, já que garante os financiamentos contratados aos pequenos empresários e produtores rurais do estado, o que reduz o risco das operações financeiras e, consequentemente, desonera os juros que serão cobrados pelas instituições financeiras”, pontuou o secretário.
