O Ministério do Ambiente e Ação Climática indica que a Inspeção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território abriu um inquérito sobre a reconstrução do restaurante/bar Shis no areal da praia do Ourigo, no Porto.
Em nota de imprensa, o ministério de Matos Fernandes refere ainda que “não se afigura compatível com o dever de proteção costeira a existência de um edifício com estrutura em betão num areal”, apesar de não se aplicarem as regras do Programa de Ordenamento da Orla Costeira ao tempo do licenciamento, uma vez que a praia está sob gestão portuária.
Vários cidadãos questionam a obra, em pleno domínio público marítimo. A Associação Década Reversível já indicou que aquele tipo de construção contraria as diretivas e normas impostas pelo Plano de Ordenamento da Orla Costeira, tendo pedido já informações à Agência Portuguesa do Ambiente e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte. O PSD já exigiu o “embargo imediato” da obra.
Numa nota de esclarecimento, a Câmara do Porto indica que o licenciamento original data de 2011 e a obra projetada pelo autor do projeto dos novos molhes da Foz do Douro. “A referida obra só é possível no âmbito do contrato de concessão para a utilização do domínio público hídrico por parte da Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL) desde 2006”, que foi renovado em 2017 por mais 20 anos. Mais indica a autarquia que o projeto atualmente em construção teve pareceres positivos da Agência Portuguesa do Ambiente, APDL e Direção Recional da Cultura do Norte.
“A Câmara do Porto, confrontada com o cumprimento do Plano Diretor Municipal, com os pareceres positivos das diversas entidades consultadas e com o contrato de concessão da APDL, ficou vinculada à emissão do título de construção”, conclui o município, liderado por Rui Moreira.
O Ministério do Ambiente já convocou, para a próxima semana, uma reunião com os intervenientes no processo.
