O governador Mauro Mendes (União Brasil) reafirmou, nesta quarta-feira (18), que o Governo do Estado cumprirá rigorosamente a legislação referente ao repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 2024, com previsão de pagamento no dia 2 de janeiro de 2025. Mendes assegurou que não haverá atrasos nos repasses, mesmo diante da pressão de prefeitos.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) decidiu, por meio de ofício, não antecipar o repasse da última parcela do ICMS de 2024, explicando que a decisão se deve ao fechamento das agências bancárias no dia 31 de dezembro. O Executivo estadual se mantêm inflexível quanto ao cumprimento do que está previsto em lei, defendendo a manutenção de um sistema financeiro estável e confiável.
Essa situação gera preocupação para o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), que enfrenta dificuldades para garantir o pagamento dos salários de dezembro. A administração municipal realiza os pagamentos dentro do mês trabalhado, o que pode ser comprometido com o repasse marcado para o início de janeiro. As equipes técnicas da prefeitura estão em busca de soluções para assegurar que os salários sejam pagos até 31 de dezembro, evitando transtornos para os servidores públicos.
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