Termo de Cooperação para Construção do Estacionamento do Novo Fórum com o TJMT
Na manhã desta segunda-feira, 13 de janeiro de 2025, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, comunicou a revogação da cessão do antigo fórum à Câmara Municipal, destacando a importância do termo de cooperação celebrado com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para a construção do estacionamento do novo fórum.
Em sua declaração, Flávia explicou que a decisão foi tomada para assegurar que o uso do prédio do antigo fórum permaneça dentro dos parâmetros legais estabelecidos no termo de cooperação. A prefeita esclareceu que, ao assumir o cargo, encontrou diversas pendências relacionadas ao uso do imóvel, o que a levou a revisar os acordos existentes.
“É fundamental que honremos os compromissos estabelecidos com o Tribunal de Justiça. O termo de cooperação é claro quanto à destinação do imóvel e as condições para a construção do estacionamento do novo fórum, o que não pode ser desvirtuado”, afirmou Flávia.
A prefeita destacou que a revogação da cessão à Câmara Municipal permitirá que a administração se concentre em garantir a adequação do espaço ao que foi acordado com o TJMT. O novo fórum, que incluirá um estacionamento que atende às necessidades da população e do sistema judicial, é uma prioridade para a gestão municipal.
Flávia também salientou que o processo de renegociação do termo de cooperação é essencial e que sua equipe está trabalhando para resolver todas as pendências. A prioridade será garantir a segurança e a funcionalidade do novo espaço, promovendo um ambiente adequado para os serviços públicos.
Além disso, a prefeita ressaltou que a construção do estacionamento é um passo importante para facilitar o acesso à justiça em Várzea Grande, melhorando a infraestrutura urbana e atendendo às demandas da população.
A administração municipal se comprometeu a manter a transparência ao longo desse processo e a alcançar um acordo que beneficie todas as partes envolvidas. Flávia Moretti reafirmou seu compromisso com a legalidade e a eficiência nos serviços prestados à comunidade.
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