Flávia planeja ajustes com o TJMT para nova sede da Câmara Municipal
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, anunciou nesta segunda-feira, 13 de janeiro de 2025, a revogação temporária do decreto que previa a cessão do antigo fórum para a Câmara Municipal. A decisão foi tomada em razão de pendências relacionadas à obra de contrapartida e à adequação do imóvel. Flávia esclareceu que a prefeitura havia assumido o compromisso de construir um estacionamento coberto no novo fórum como contrapartida pelo uso do antigo prédio, mas a obra foi paralisada no final de 2024 e o prazo de entrega, originalmente de 12 meses, já está em andamento.
A prefeita destacou a necessidade de renegociar o termo de cooperação com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para que a Câmara Municipal possa ocupar o antigo prédio do fórum, localizado no Paço Couto Magalhães, próximo à Prefeitura. Segundo Flávia, o trâmite para a nova cessão deve levar em torno de 90 dias.
Ela também ressaltou que serão necessárias adequações no local para garantir a segurança da sala de armamento da Guarda Municipal. Flávia explicou que durante a gestão de Kalil Baracat, um termo de cooperação foi assinado para a doação do prédio com enfoque em atender Secretarias Municipais, incluindo a de Saúde. No entanto, o antigo gestor autorizou um desvio de finalidade ao destinar o imóvel para abrigar a nova sede da Câmara. Agora, a prefeita afirma que precisará revisar o termo com o Poder Judiciário, garantindo a regularização do uso do espaço. Os vereadores foram convidados a acompanhar essa negociação.
