A medida, que visa proteção ambiental e geração de emprego e renda, proíbe pesca predatória naquela região, salvo nas modalidades exercidas com a finalidade de subsistência ou amadora.
Uma comissão, formada por 50 famílias ribeirinhas que residem no entorno do Sítio Pesqueiro Estadual do Manso, se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), nesta terça-feira (17) para reiterar apoio a Lei 11.486/2021, de autorias do parlamentar e sancionada pelo governo do estado, no início deste mês. A medida, que visa incentivar a proteção ambiental e geração de emprego e renda, proíbe a extração de recursos pesqueiros naquela região, de forma predatória, salvo nas modalidades exercidas com a finalidade de subsistência ou amadora. A área, onde está suspensa a atividade, é de aproximadamente 52 km, de 850 de toda a extensão do rio.
As famílias vieram acompanhadas pelo empresário e Diretor do Turismo de Pesca do Sindicato de Bares, hotéis, restaurantes e similares, Álisson Trindade, que vê na modalidade esportiva, uma evolução para o turismo e pescaria de Mato Grosso. Segundo ele, os cardumes estão cada vez menores. Trindade acredita que a nova media poderá garantir sustentabilidade e aumento no volume dos cardumes.
No ponto de vista do empresário e das famílias ribeirinhas, com a implementação da lei sustentável será possível instalar nessas regiões, que têm potencial pesqueiro: fortes indústrias de turismo de pesca que vão se perpetuar ao longo do tempo, trazendo mais renda para a população das zonas ripárias, bem como emprego de qualidade, além de mais peixe no rio para se alimentar.
“Então a gente está trabalhando pela efetivação dessa lei e para que ela consiga evoluir para outros sítios pesqueiros mato-grossenses”, defendeu Alisson ao acrescentar que a medida significa um grande avanço, tendo em vista que tanto no Rio Manso, quanto no Rio Cuiabá, é cada vez menor a quantidade de peixes.
Questionado sobre os motivos que trouxeram ele os ribeirinhos até o deputado, Alisson foi objetivo. Esclareceu que os rios Manso e Cuiabazinho são as cabeceiras do Rio Cuiabá, ou seja, todo esse peixe que sobe do Pantanal, que passa pelo Rio Cuiabá, chega no Manso e no Cuiabazinho, que são rios estreitos e tem uma pesca predatória muito forte, principalmente no Cuiabazinho. Ele avalia a que a prática ocasiona a diminuição dos peixes nesses rios, o que afeta diretamente o Rio Cuiabá.
“Essa lei é extremamente importante para quê?”, interrogou Alisson. “Ela faz um sítio pesqueiro nessa região que tem uma importância ideológica enorme. Proíbe o abate de toda e qualquer espécie, por pescadores amadores e profissionais, sendo permitido somente o ribeirinho fazer a sua pesca de subsistência. Eu e esse grupo de famílias que estamos aqui hoje, acreditamos que a normativa vai repovoar esses dois rios e também aumentar o volume de pescado no Rio Cuiabá”, avalia.
O presidente da Assembleia Legislativa, disse que a lei também poderá atrair indústrias de turismo de pesca além de oportunizar renda qualificada para o ribeirinho e fomentar a economia do Estado. Russi acredita que o pescador esportivo que vir para a região, investir em Cuiabá, gastando com hotel, restaurantes, etc. Depois disso tudo, acaba indo para o Manso, movimento a economia do local e gerando uma cadeia produtiva positiva.
Na continuidade da reunião, o empresário explicou que atualmente são mais de 70 famílias que trabalham na sua empresa de turismo de pesca esportiva. E o volume de peixe tem diminuído não só lá, mas em todo o Pantanal. Porque, segundo ele, há uma cultura de uma pesca predatória exacerbada, falta de fiscalização e vário fatores negativos.
Alisson ressalta ainda que a lei garante o direito de o ribeirinho pescar e se alimentar com 5 kg de peixe por dia. “A gente espera que dentro de dois ou três anos, esse repovoamento já tenha acontecido para que nós ribeirinhos possamos ter o nosso alimento dali. Somos nós, os que mais precisamos do rio, estamos totalmente privilegiados por essa lei”, avaliou.
No começo deste mês, Max propôs a criação de uma linha de crédito subsidiada, sem juros, para a aquisição de um barco e um motor pequenos por núcleo familiar, às populações ribeirinhas que residam no entorno do Sítio Pesqueiro Estadual do Manso. O parlamentar assegura que intenção é garantir apoio e adaptação daquelas famílias aos efeitos da lei.
Max Russi, declarou que foi muito bom receber a comitiva. “São mais de 50 pessoas que vivem lá, que conhece a região, que sabe das dificuldades. E hoje, elas tiraram um tempo para vir nos visitar e nos dar apoio a lei e dizer que é muito importante o que a Assembleia fez para eles que precisam, realmente, ter o peixe no rio”, avaliou Russi, destacando que foi uma reunião bastante proveitosa.
“Escutei as colocações que eles fizeram, inclusive, sobre a solta de alevino, um projeto que a Assembleia vai liderar com vários deputados que apoiam a ideia e outros projetos que a gente precisa avançar na questão da pesca, como por exemplo das hidrelétricas, escadarias, baias de chacoreré e Sia Mariana, que têm que ser melhor cuidadas”, declarou o presidente.
A Lei 11.486/2021 regulamenta que no Sítio Pesqueiro Estadual do Manso somente será permitida a pesca esportiva na modalidade “pesque e solte”, com os seguintes apetrechos: linha de mão; caniço simples; caniço com molinete ou carretilha; equipamentos de pesca com mosca; iscas naturais (endêmicas da bacia hidrográfica); iscas artificiais; anzol sem farpa.
Os trechos onde serão proibidos o uso dos recursos pesqueiros, conforme a normativa, compreendem o Rio Cuiabazinho e suas drenagens até a confluência com o Rio Manso e; Rio Manso e respectivas drenagens até a confluência com o Rio Cuiabazinho.
