Na última sessão ordinária da Assembleia Legislativa, realizada nesta última quarta-feira (15), o deputado estadual Fábio Tardin “Fabinho” (PSB), apresentou o Projeto de Lei (PL) n° 654/2023, que institui o “Programa Formatura Estudantil Social” em Mato Grosso.
Fabinho explica que o objetivo da proposta é criar um programa de ações voltadas aos alunos, que não têm condições financeiras de arcar com as despesas de uma formatura acadêmica.
“Os alunos em situação de vulnerabilidade social, dificilmente conseguem participar das atividades de formaturas devido os altos custos provenientes de filmagens, fotografias, cerimoniais, entre outros. Incentivo social como este, visa auxiliar o estudante a realizar o sonho de ter um evento de formatura, para comemorar sua conquista profissional”, enfatizou Fabinho.
No Art.2º do documento, o texto reforça ainda, que a participação do estudante no Programa Social, tem por finalidade: “o cumprimento de todos os requisitos necessários à colação de grau, em que esteja matriculado no estabelecimento de ensino público”.
“O Programa deve disponibilizar para os formandos, no mínimo: a) local adequado para a cerimônia; b) número de convidados será estipulado a partir do número de formandos e de acordo com a capacidade do local; c) convites; d) decoração interna e externa dos locais de realização do evento; e) estúdios fotográficos compartilhados por todos os formandos; f) sonorização do ambiente; g) garantir pelo menos quatro fotos digitais de cada formando (a) e duas impressas; h) becas completas para uso de outorgados e homenageados nas solenidades”, conclui trecho da propositura.
