Equipes que garantirão a etapa de autoavaliação do TCE-MT no MMD-TC tratam sobre cronograma, atribuições e envio de evidências.
As equipes que garantirão a etapa de autoavaliação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas do Brasil (MMD-TC) trataram, nesta terça-feira (28), sobre o cronograma, atribuições e envio de evidências que atendam aos 25 indicadores e 472 critérios estabelecidos pelo programa.
Iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o MMD-TC permite identificar pontos fortes e oportunidades de melhorias nos órgãos de controle externo de todo o país. Em 2024, o conselheiro-ouvidor do TCE-MT, Antonio Joaquim, foi designado para supervisionar o processo internamente.
Nesta fase, que vai até o dia 15 de julho, a Comissão de Avaliação analisará o desempenho da instituição. Na sequência, a Comissão de Controle da Qualidade revisará se os procedimentos foram realizados conforme prevê o Manual de Procedimentos, apresentado em capacitação realizada na última semana, em São Paulo.
Representante da Comissão de Controle da Qualidade da Avaliação, a auditora pública externa Narda Consuelo explica que os indicadores consideram tanto aspectos do controle interno quanto externo, o que inclui, por exemplo, a atuação da Ouvidoria Geral e da Corregedoria Geral, além da fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
“A avaliação segue um método e, dentro deste método, está a avaliação interna dos critérios, que são comprovados pelo envio de evidências. Esta foi a primeira reunião entre as duas comissões e a ideia agora é promover uma avaliação realista, que nos dê subsídio para a atuação futura do Tribunal”, pontua Narda.
Para tanto, serão apresentados índices referentes à independência e marco legal, governança interna, fiscalização e auditoria, fiscalização da infraestrutura e meio ambiente, fiscalização e auditoria de políticas públicas sociais, fiscalização e auditoria da gestão fiscal, controle interno, tecnologia da informação, dentre outros.
Segundo a auditora pública externa, Simony Jin, que é membro da Comissão de Avaliação, as equipes passaram por treinamento na sede do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), entre 13 e 15 de maio. Todo este processo garantirá uma visão geral de cada instituição, além de dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas no Brasil.
“As medições servem justamente para que tenhamos uma visão de como nós em relação à pontuação dos ciclos anteriores e à média do Brasil. Então, buscamos uma visão que esteja o mais próximo possível da realidade, porque é uma oportunidade de olharmos o que pode ser melhorado ou aquilo em que já estamos bem”, afirma.
O trabalho chegará à fase de avaliação em agosto, quando a Subcomissões de Garantia da Qualidade, formadas por conselheiros, conselheiros-substitutos e técnicos de todo o Brasil iniciarão uma série de visitas às instituições. Os resultados serão divulgados durante o Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, em novembro, em Foz do Iguaçu (PR).
Lançado pelo TCE-MT em 2013, na gestão do então presidente, conselheiro Antonio Joaquim, o Marco de Medição foi implementado pelo Sistema Tribunal de Contas do Brasil e faz parte do Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas, um conjunto de projetos da Atricon voltado ao aprimoramento da governança.
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