Em continuidade ao trabalho de levantamento de informações que possam contribuir com a Auditoria Especial sobre as Receitas Estaduais, o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim se reuniu com representantes da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e da Associação dos Criadores Nelore em Mato Grosso (ACNMT).
Durante o encontro, realizado na segunda-feira (23), foram discutidas soluções para gargalos do setor produtivo e questões relacionadas à melhor distribuição de renda no Estado, que ocupa a 13ª colocação no ranking do Produto Interno Bruto (PIB) e a 6ª maior renda per capita do país.
“Estamos ouvindo de forma consciente a todos os setores. Sabemos a responsabilidade que temos em debater pela primeira vez as receitas públicas para que possamos identificar problemas e, na sequência, propiciar àqueles que definem políticas públicas, um modelo de projeto de desenvolvimento do estado que possa contemplar a população como um todo”, explicou Antonio Joaquim, que está à frente da proposta.
Neste contexto, o conselheiro reforçou a necessidade de que sejam criadas condições para que os recursos sejam distribuídos em forma de emprego e renda e destacou que esta é uma oportunidade para técnicos auditores possam ter contato com as particularidades de cada um dos pilares da economia estadual.
“Mesmo diante de tanta riqueza, temos 400 mil pessoas que vivem do bolsa família, temos fila de ossinhos. As autoridades têm que encontrar um mecanismo que estabeleça a divisão dessa grandeza do agronegócio, que é a locomotiva do estado. Se continuarmos exportando só a commodity bruta, não vamos alcançar qualidade de vida adequada à população”, disse.
Na ocasião, o presidente da Acrimat, Osvaldo Pereira Ribeiro Júnior, falou sobre a relevância da aproximação da Associação com o poder público. “Normalmente ocorre o inverso, quando pedimos oportunidade de conversar e mostrar nossos problemas. Então esta é uma atitude muito proativa e que nos deixa muito satisfeitos. As portas da Acrimat estarão sempre abertas para ouvirmos estas demandas e buscar soluções.”
Para o presidente da ACNMT, Aldo Rezende Telles, a iniciativa se faz ainda mais importante pelo seu papel orientativo. “O Tribunal está se prontificando a mostrar o que podemos reivindicar para o bem da pecuária. O setor paga muito e recebe pouco como retorno. Estamos em estado produtivo, forte na pecuária e agricultura, mas que, ao mesmo tempo, enfrenta muitas dificuldades”, avaliou.
Há que se destacar que, na busca por soluções para falhas no desenvolvimento econômico e social local, a equipe técnica responsável pela condução da Auditoria já apresentou o trabalho a diversas outras entidades e representantes de outros setores econômicos do estado, como o do comércio, da agricultura e das indústrias.
Assim, a partir desta interlocução, o TCE-MT auxiliará os poderes Executivo e Legislativo na criação de ferramentas para a resolução de questões como a arrecadação e a má distribuição de renda, por exemplo. “A questão é criar possibilidade de renda e emprego e sabemos que o estado só pode fazer isso por meio da agregação de valor da sua produção”, explicou o conselheiro”, concluiu Antônio Joaquim.
A Auditoria Especial
O plano de trabalho que norteará as ações da Auditoria Especial foi oficializado pelo TCE-MT em abril. Desde então também foi apresentado à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O documento estabelece as medidas necessárias para a fiscalização e define a equipe de auditores responsáveis por sua execução.
A ação resultará em um diagnóstico da receita de Mato Grosso, levando em consideração a eficácia, eficiência e efetividade das políticas tributária e fazendária. Portanto, após sua conclusão, o Tribunal poderá propor a implementação de melhorias e ampliação da capacidade arrecadatória, a fim de promover efetividade e mais qualidade na prestação de serviços à população.
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