Em nota conjunta, a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e a Federação Nacional dos Peritos Oficiais em Identificação (Fenappi) citaram “traição” por parte do governo federal.
O comunicado destacou que, apesar de meses de “diálogo contínuo e respeitoso”, prevaleceu “uma posição política antagônica a tudo que fora acordado e uma literal traição às entidades de classe, aos congressistas, à categoria de policiais civis do Brasil e à toda sociedade brasileira”
“Causa ainda mais perplexidade a desfaçatez de vetos de dispositivos já consagrados em leis estaduais e da própria Constituição Federal que asseguram direitos aos policiais civis, como regras de previdência, licença classista remunerada, direito a indenizações inerentes à atividade policial civil como insalubridade e periculosidade”, acrescentou a nota.
“Até direitos básicos aos policiais civis aposentados serão vetados, deixando-os marginalizados e com insegurança jurídica e funcional, como se não tivessem mínima dignidade existencial mesmo diante de décadas de serviço de risco prestado à sociedade”, completou o texto.
“Matou os sonhos”
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso (Sinpol-MT), Gláucio de Abreu Castañon, reafirmou o sentimento de traição da categoria. “A traição do presidente Lula não trouxe decepção apenas aos policiais civis, mas atingiu frontalmente a sociedade brasileira ao negar a modernização e a valorização da polícia investigativa. Vetando partes vitais da lei, Lula condenou as polícias civis a continuarem sendo mais do mesmo”, criticou Gláucio.
O presidente do Sinpol-MT disse que a lei aprovada pelo Congresso Nacional trazia transformação e progresso. “Virou um retalho mal acabado. Lula matou o sonho de uma policia civil moderna, eficiente e valorizada”, lamentou.
Vetos
Entre os artigos vetados pelo presidente estão a garantia de aposentadoria integral; o pagamento de indenizações por insalubridade, periculosidade e atividade em local de difícil acesso; e a ajuda de custo em caso de remoção para outra cidade; além de licença-gestante, licença-maternidade e licença-paternidade.
Fonte:https://odocumento.com.br/