O vereador por Cuiabá Demilson Nogueira (PP) apresentou nesta segunda-feira (20), representação externa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), pedindo o afastamento de Emanuel Pinheiro (MDB) do cargo de prefeito de Cuiabá, com pedido de medida cautelar.
De acordo com o parlamentar a medida seria devido o gestor da capital não encaminhar o relatório resumido de execução orçamentária e o relatório de gestão financeira para a Câmara Municipal.
Na representação o parlamentar destaca a ausência de emissão do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (6° bimestre de 2022), o Relatório de Gestão Fiscal (3° Quadrimestre 2022) e o Balanço Consolidado de 2022, que deveriam ser emitidos pelos titulares dos poderes ao fim de cada quadrimestre.
Demilson explica no documento que o prazo para apresentação dos relatórios já foram exacerbados e o alargamento injustificado para apresentação incorre em crime de responsabilidade, fazendo-se necessária a urgente adoção de medida cautelar de afastamento do gestor.
“Ele não cumpre dispositivos legais, de modo a dificultar a fiscalização que a Câmara de Cuiabá tem que fazer dos atos por ele praticado. Além do mais, nós da Câmara Municipal estamos protocolizando junto ao Ministério Publico estadual, para que as providencias sejam tomadas, e que a gestão seja colocada em seu devido lugar”, disse em um vídeo publicado em seu perfil no Instagram.
Fonte: https://odocumento.com.br
