A Assembleia Legislativa aprovou em segunda votação, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 852/2023, que estabelece a criação de 36 novos cargos na Primeira Instância do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Desses, 12 são para juízes de direito e os outros 24 para assessoria jurídica e de gabinete.
O custo para ampliação do quadro jurídico de Mato Grosso ficou estabelecido em aproximadamente R$ 6,2 milhões anual. Agora o PL vai para a sanção ou não do governador Mauro Mendes (União Brasil).
Na proposta da presidente do TJ e autora da proposta, Clarice Claudino da Silva, o projeto visa o quadro funcional da Primeira Instância do Poder Judiciário, que serão vinculados às 1ª, 2ª e 3ª turmas recursais. De acordo com o tribunal, apenas com os novos magistrados, o impacto financeiro mensal é de aproximadamente R$ 32 mil, neste ano.
Em outro trecho, o PL aponta uma progressão do valor mensal dos magistrados, registrando em 2024 um custo mensal de R$ 36 mil, totalizando anualmente aproximadamente R$ 432 mil aos cofres públicos.
Já para os cargos de assessoria jurídica, foram indicados um gasto mensal de R$ 316 mil, durante o ano de 2023, totalizando aproximadamente R$ 4 milhões. Já em 2024, também haverá um aumento no valor, passando para um custo mensal de R$ 341 mil, representando R$ 4,6 milhões no valor anual.
Fonte: https://odocumento.com.br
