Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram, por unanimidade, a intervenção do Governo do Estado na Saúde municipal de Cuiabá. A decisão da suprema corte foi proferida no final da noite de sexta-feira (12) e crava uma nova derrota de Emanuel Pinheiro (MDB) na pasta.
A ação foi movida pelo Executivo Municipal, afim de reverter a decisão do TJMT que determinou a intervenção. A apelação, porém, não foi reconhecida pela ministra Rosa Weber, relatora do caso, que teve seu voto acompanhado pelos demais ministros. Weber, inclusive, já havia julgado a pauta no dia 23 de março e decidido da mesma maneira, antes do processo ir para o colegiado.
“Por esse exato motivo, a deliberação emanada do Tribunal, seja no sentido de acolher ou rejeitar a representação interventiva, exaure a atuação do Poder Judiciário, não cabendo o reexame do pedido pela via recursal ou desconstituição da decisão por ação rescisória”, explicou na decisão.
Acompanharam o voto da relatora os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes.
CRISE NA SAÚDE
Esse é mais um capitulo, dentre dezenas, relacionado à crise da saúde municipal, enfrentada pela gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) – que está encerrando o seu segundo mandato.
O colapso na saúde municipal é tão grande que a pasta está sob intervenção do Governo do Estado, por determinação do Poder Judiciário e aprovação da Assembleia Legislativa. Objetivo é reativar o devido atendimento a poupulação cuiabana – maior impactada pelos esquemas.
Pedidos de afastamento e de renúncia não vingaram contra Emanuel Pinheiro. Secretários e adjuntos foram presos ou afastados. Há investigações em andamento no Ministério Público, Polícia Federal, Polícia Civil. Além de processos no Poder Judiciário e Tribunal e Contas do Estado (TCE).
Fonte: https://odocumento.com.br
