Na última sessão da Câmara Municipal de Várzea Grande, realizada em 19 de novembro, foi introduzido o Projeto de Lei Complementar 12/2024, que visa alterar a Lei Municipal Complementar n° 4.701/2021, especificamente sobre as diretrizes de pavimentação do município. Durante a sessão, o vereador Rogerinho da Dakar fez um pedido de vistas, que foi concedido pela mesa diretora, motivado por preocupações levantadas sobre as implicações do projeto para os construtores.
O projeto introduz o artigo 6°-A, exigindo que todas as vias sejam pavimentadas com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) ou Pavimento de Concreto Armado (PCA). Um ponto de controvérsia destacado por Rogerinho foi o inciso que determina que “só será liberado o alvará”, após o loteador garantir toda a infraestrutura, incluindo asfalto, energia e rede de água.
Na tribuna, Rogerinho afirmou: “Estão amarrando os construtores, é o loteador que tem a obrigação de fazer melhorias para vender os lotes.” Ele enfatizou que a responsabilidade de entregar infraestrutura é do loteador, e que as exigências do projeto poderiam sobrecarregar o setor da construção.
A sessão também contou com a presença do presidente da associação dos construtores, Carlinhos, e outros membros da entidade, que acompanharam de perto as discussões. A preocupação é que tais requisitos possam retardar empreendimentos e aumentar os custos para os construtores sem oferecer um benefício proporcional em melhoria urbana. O adiamento da discussão com o pedido de vistas permite uma análise mais aprofundada do impacto econômico e operacional do projeto, tanto para a prefeitura quanto para os empresários. A Câmara tem agora a tarefa de equilibrar a melhoria da infraestrutura viária com a viabilidade dos projetos de construção, assegurando que as normas não inviabilizem o crescimento e o desenvolvimento de Várzea Grande.
