A Câmara Municipal de Várzea Grande sediará uma audiência pública amanhã, na sexta-feira, dia 27 de setembro, para analisar o 2° Relatório do Quadrimestre.
Especialistas estão prontos para confrontar a gestão do prefeito Kalil Baracat, principalmente sobre a ausência do Relatório Anual de Gestão (RAG) dos anos de 2022 e 2023.
A Lei Complementar n° 141/2012 exige transparência total nos planos e aplicações financeiras dos fundos de saúde, promovendo o acesso público aos dados. O descumprimento dessas obrigatoriedades pode levar a sanções severas, incluindo investigação pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas.
Críticos afirmam que o relatório apresentado à Câmara busca camuflar a realidade ao não utilizar o sistema DigiSUS, que revela os dados reais do Ministério da Saúde. A falta de apresentação dos relatórios de 2022 e 2023 coloca Várzea Grande sob risco de suspensão de fundos essenciais à saúde pública.
O Ministério Público de Várzea Grande está sendo alertado para fiscalizar esses processos críticos. Será que a saúde em Várzea Grande melhorou? A audiência pública promete respostas e uma demanda crescente por justiça e transparência.