A Câmara Municipal de Várzea Grande sediará uma audiência pública amanhã, na sexta-feira, dia 27 de setembro, para analisar o 2° Relatório do Quadrimestre.
Especialistas estão prontos para confrontar a gestão do prefeito Kalil Baracat, principalmente sobre a ausência do Relatório Anual de Gestão (RAG) dos anos de 2022 e 2023.
A Lei Complementar n° 141/2012 exige transparência total nos planos e aplicações financeiras dos fundos de saúde, promovendo o acesso público aos dados. O descumprimento dessas obrigatoriedades pode levar a sanções severas, incluindo investigação pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas.
Críticos afirmam que o relatório apresentado à Câmara busca camuflar a realidade ao não utilizar o sistema DigiSUS, que revela os dados reais do Ministério da Saúde. A falta de apresentação dos relatórios de 2022 e 2023 coloca Várzea Grande sob risco de suspensão de fundos essenciais à saúde pública.
O Ministério Público de Várzea Grande está sendo alertado para fiscalizar esses processos críticos. Será que a saúde em Várzea Grande melhorou? A audiência pública promete respostas e uma demanda crescente por justiça e transparência.
Na verdade já ocorreu um prejuizo com a ausencia de apresentação do RAG em 2022 e 2033. Dados importantes para tomada de decisão, deixaram de ser informados. O Princípio constitucional da publicidade, da transparência e da eficiênica foram simplesmente descartados pela Gestão Kalil em relação a Saúde Municipal. Não como se alegar possível período de Pandemia, pois os períodos são posteriores. O que efetivamente devem tentar agora, e maquiar aquilo que não quiseram apresentar no prazo correto. Pois é importante entender que o não envio do RAG pode acarretr perda de recursos, porém sua apresentação demonstração o não cumprimento de coberturas, metas etc, também pode acarretar a perda de recursos.