Nesta quarta-feira (24), a empresa Eletroconstro Prestação e Terceirização de Serviços Ltda veio a público rebater as acusações da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana e esclarecer pontos sobre a rescisão de seu contrato com a Prefeitura de Várzea Grande.
Em nota oficial, a empresa negou que tenha descumprido obrigações trabalhistas ou deixado de fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos colaboradores, como alegado pelo secretário da pasta.
Segundo a Eletroconstro, todos os direitos trabalhistas sempre foram respeitados e os serviços foram prestados em conformidade com as normas de saúde e segurança do trabalho.
VEJA TRECHOS DA NOTA DIVULGADA PELA ELETROCONSTRO
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A ELETROCONSTRO PRESTAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, em respeito à verdade dos fatos e visando preservar sua imagem institucional, vem a público esclarecer informações recentemente divulgadas sobre a rescisão de seu contrato com a Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT.
É inverídica a alegação feita pelo Secretário de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, de que a rescisão teria ocorrido em razão de ausência de fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) ou por supostas violações de direitos trabalhistas. A empresa sempre atuou em estrita conformidade com a legislação trabalhista e com as normas de saúde e segurança do trabalho, garantindo integralmente os direitos de seus colaboradores.
A ausência de documentação formal comprobatória nas hipóteses alegadas fragiliza a motivação do ato e compromete a legitimidade do procedimento, afrontando os arts. 137 e seguintes da Lei nº 14.133/2021, bem como as disposições regulamentares do Decreto Municipal nº 81/2023, que exigem a devida instrução processual com elementos probatórios antes da deliberação sobre a rescisão unilateral.
A publicação da rescisão unilateral se deu apenas no Diário do Municipio de Várzea grande/MT, sem a total transparência, no diário dos municípios (AMM), a empresa tomou ciência apenas com a publicação através de jornais, pois não havia sido notificada da data escolhida pela Secretaria de serviços urbano.
Ressaltamos, ainda, que a empresa possui valores em aberto a receber da Prefeitura de Várzea Grande/MT, correspondentes aos meses de novembro e dezembro de 2024 e Agosto de 2025 e os dias parciais a Setembro de 2025, os quais até a presente data não foram adimplidos. È necessário garantir o recebimento dos valores em aberto, para garantir os pagamentos das rescisões e verbas trabalhistas e também os fornecedores entre outros. Tal situação, inclusive, impactou de forma significativa a regular continuidade das atividades.
A ELETROCONSTRO PRESTAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, sempre teve uma boa comunicação com a Prefeita Flavia Morette, e a mesma coaduna o mesmo sentimento da empresa, que é preservar os empregos dos colaboradores, sabendo que tais atos foram de extrema responsabilidade apenas da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana.
A ELETROCONSTRO PRESTAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e a responsabilidade social, permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Várzea Grande/MT, 24 de setembro de 2025.
