A redução de 50% da jornada de trabalho implementada pelo prefeito Emanuel Pinheiro desde maio de 2022 beneficia atualmente 289 servidores. A iniciativa aprovada por meio do Decreto 9.083 de Maio de 2022 é exclusiva para servidor efetivo que é cônjuge, pai, mãe ou responsável legal por pessoa com deficiência que requeira atenção especial, sem prejuízo da remuneração e necessidade de compensação de horário de trabalho. Abrange servidores da administração pública direta, autarquias e fundações do poder executivo municipal, com base no Art. 124, da LC n° 093/2003.
Considera-se pessoa com deficiência, aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
“Visa suprir as necessidades nos afazeres e lida com o seu dependente. Cuidar de uma pessoa com deficiência física exige muito, especialmente do emocional. Ao proporcionar que este servidor fique mais tempo junto ao seu, resulta em mais segurança para deixa-lo menos tempo sob cuidados de terceiros, gerando certa tranquilidade”, argumentou o prefeito Emanuel Pinheiro.
A assistente social Célia Lúcia Calvoso de Carvalho, 71 anos, foi uma das servidoras que requereu a redução de jornada de trabalho. Já usufruiu por dois anos e renovou o pedido. Atualmente trabalha 15h semanais, e cuida do marido de 76 anos, que teve AVC e é hemiplégico (paralisia na metade do corpo), não anda, não fica de pé, não come sozinho e utiliza home care. Já teve câncer de próstata, diversas cirurgias cardíacas (pontes de safena e 9 estênceis). Diante da situação, passou por forte depressão, mas superou e já pensa mais positivo.
Célia já contou com cuidadoras na tarefa, mas o custo é caro e apertou o orçamento, ainda tem a questão das faltas e de ela ter que driblar a rotina para dar conta do recado. Atualmente, trabalhado menos horas, cuida sozinha do marido.
“Eu demorei um pouco para requerer a redução, mas resolvi buscar esse direito. Só quem precisa sabe como facilitou essa ação do prefeito Emanuel Pinheiro, que também está em Lei. Tive crises de ansiedade, de pânico com a correria e de não ter tempo para cuidar do meu marido. Hoje estou mais tranquila, é muito bom poder contar com essa iniciativa da redução da jornada de trabalho, é um apoio incontestável nos cuidados”, relatou Célia.
Segundo ela, tem muitas servidoras com mais de 60 anos que ainda não buscaram a redução de jornada, mas uma vai falando para a outra e explicando o benefício e motivando a buscar o apoio. Entre elas, com filhos adultos com esquizofrenia, ou com mãe com câncer, e outras situações em que exigem cuidados extremos.
Como visto, o requerimento da redução de carga horária de trabalho pode ser renovado em caso da permanência de necessidade.
Ressalta-se que em caso de ambos os pais ou responsáveis legais serem servidores públicos do Município de Cuiabá, o direito à redução da carga horária fica restrito a apenas um deles.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá a
