A Câmara Municipal de Várzea Grande publicou, nesta terça-feira (03.01), a portaria n° 01/2023 que mantém o funcionamento dos setores administrativos da Câmara Municipal de Várzea Grande durante o período de recesso parlamentar. Conforme o Regimento Interno, o recesso parlamentar ocorre até (14.02).
Segundo o presidente do Legislativo, o vereador Pedro Paulo Tolares – Pedrinho, a portaria visa atender o princípio constitucional da continuidade do serviço público e a necessidade de se manter a prestação dos serviços essenciais da Casa de Leis.
“Os prazos dos procedimentos administrativos ocorrerão normalmente. Durante esse período, ficarão suspensas apenas as sessões ordinárias, pois precisamos manter o atendimento, principalmente à população várzea-grandense”, destaca Tolares.
Consta ainda da publicação que o funcionamento dos gabinetes dos vereadores será realizado mediante escala, fixada pelo respectivo parlamentar.
Fonte: http://www.camaradevarzeagrande.com.br
