O deputado estadual Wilson Santos (PSD), afirmou que pode falar até com o presidente Lula (PT) se for preciso, contra o projeto de lei (1363/2023), conhecido como Transporte Zero, que proíbe o transporte de peixes pescados em rios de Mato Grosso pelo período de 5 anos. A fala foi dada nesta quinta-feira (29), durante a 42ª edição da Festa de São Pedro, no Distrito de Bonsucesso, em Várzea Grande.
O texto foi aprovado na quarta-feira (28) por 15 votos favoráveis e 8 contrários, na Assembleia Legislativa e segue para sanção do Governo do Estado, autor no projeto. Wilson foi um dos principais opositores da proposta.
Além de Lula, o parlamentar argumentou que essa é uma “batalha” que levara aos ministérios e também aos órgãos judiciais superiores. “Infelizmente a Assembleia Legislativa, na véspera do Dia do Pescador, aprova um projeto que proíbe e acaba com o pescador profissional. Perdemos uma batalha, mas nós vamos à Brasília, nós vamos aos ministérios, ao Supremo Tribunal Federal, o STJ, vamos tentar falar com o Presidente da República para garantir um direito que está na Constituição”, disse o parlamentar.
Veja como ficou o texto aprovado pela AL
- As regras do projeto de lei entrarão no dia 1º de janeiro de 2024. A partir desta data, o transporte de pescado em Mato Grosso ficará proibido, inicialmente, por 5 anos, com algumas exceções.
- A normativa não proíbe a pesca nos rios de Mato Grosso, desde que em quantidade para consumo local. O texto estabelece como locais liberados barrancos dos rios, barco-hotel, rancho, hotel ou pousada às margens dos rios, acampamento ou similar. A proibição à pesca no período da piracema está mantida.
- A nova lei libera o transporte de pescado a indígenas e quilombolas. Eles poderão usar normalmente peixes para a celebração de festas culturais.
- Ficará liberada a captura das espécies de peixe que servem de isca viva.
- Ficarão sem restrição as atividades de pesque e solte e pesque e pague. Nessa última atividade, os esportistas poderão transportar peixes com nota fiscal emitida pelas empresas autorizadas a exercê-la.
- O transporte também estará liberado se as espécies pescadas forem predadores exóticos ou a população seja considerada danosa para as demais.
Fonte: https://odocumento.com.br/