Vereador Dilemário Alencar recebe documentação do rateio do FUNDEB referente ao exercício de 2021.
A Secretária de Educação de Cuiabá encaminhou resposta ao vereador Dilemário Alencar (Podemos), através da diretora administrativa e financeira da pasta, Silene Ticianel, referente ao questionamento do parlamentar quanto a realização de rateio do excedente da sobra dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação), referente ao exercício 2021.
No documento encaminhado ao vereador, foi alegado que a Secretaria de Educação não pode usar os recursos da sobra do Fundeb para beneficiar os profissionais da educação porque aplicou 70,27% dos valores do fundo com folha e encargos dos profissionais da educação. Explicou ainda, que só poderia realizar o rateio da sobra se o município de Cuiabá não tivesse atingido o mínimo de 70% com gastos de pessoal.
O questionamento sobre o rateio da sobra do Fundeb feito pelo vereador Dilemário Alencar em dezembro a Secretaria de Educação. Ele argumentou que a Lei nº 14.276/21, no seu parágrafo segundo diz que os recursos do Fundeb, até atingir o mínimo de 70%, poderão ser aplicados para reajuste salarial sob a forma de bonificação, abono, aumento de salário, atualização ou correção salarial, para os profissionais da educação básica em efetivo exercício.
“Desculpa esfarrapada!”
“Primeiro falaram que não existia sobra do Fundeb, mas eu fiscalizei e apresentei extrato bancário do Banco do Brasil com sobra de mais de R$ 67 milhões. Agora, a secretaria diz que não pode usar os recursos da sobra para beneficiar os profissionais da educação, seja através de um rateio em forma de abono ou para quitar as RGAs, porque aplicou 0,27% a mais dos valores do Funded. Isso é brincar com a inteligência dos profissionais da educação. É uma desculpa esfarrapada!”, disse o vereador Dilemário Alencar.
O parlamentar informou que vai anexar a resposta da Secretaria de Educação as denúncias já feitas por ele ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), sugerindo que esses órgãos fiscalizadores possam realizar uma auditoria nos gastos com os recursos de R$ 300,1 milhões que o município de Cuiabá recebeu do Ministério da Educação, referente ao Fundeb 2021.
“Isso está cheirando a um ensaio de contabilidade criativa para prejudicar os servidores da educação. Fica parecendo que o prefeito Emanuel Pinheiro está fazendo todo esforço para não beneficiar essa valorosa categoria, pois uma diferença de 0,27% para justificar o não rateio da sobra do Fundeb é muito estranho! E onde foi parar os mais de R$ 67 milhões?”, questionou o parlamentar.
Dilemário disse ainda que na primeira sessão legislativa da Câmara deste ano, vai apresentar também um requerimento solicitando da Secretária de Educação a prestação de contas com os recursos do Fundeb. Os servidores da educação estão revoltados.
Em Mato Grosso várias prefeituras fizeram o rateio das sobras dos recursos do Fundeb, como Rondonópolis, Sorriso, Primavera do Leste e Barra do Bugres.
Fonte: Assessoria do Gabinete do vereador Dilemário Alencar
