Extrato da conta do Fundeb Cuiabá mostra saldo de sobra de R$ 67 milhões em 2021.
O vereador Dilemário Alencar (Podemos) encaminhou nesta segunda-feira (10) ao Ministério Público Federal (MPF) extrato da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do município de Cuiabá, onde no dia 30 de dezembro de 2021, mostra um saldo de R$ 67 milhões, em relação ao valor total de R$ 300,1 milhões que a Secretaria Municipal de Educação recebeu do Ministério da Educação recebeu no exercício do ano passado.
“Fiz um aditivo à denúncia que encaminhei ao MPF no último do 04/01, onde solicitei que o órgão investigue como foi feito o uso dos recursos do Fundeb no exercício 2021 pela gestão do prefeito Emanuel Pinheiro. Nesse aditivo citei que se faça urgente uma investigação do MPF para ver se o prefeito está descumprido a Lei Federal nº 14.276/21, visto que o prefeito disse na sua última live, que em Cuiabá não existe sobra do Fundeb, pois segundo ele, 71% do total dos recursos recebidos do Ministério da Educação foram aplicados com os servidores da educação, e o outro percentual restante de 29% foi aplicado em obras e uniformes para educação municipal”, informou o vereador Dilemário Alencar.
O parlamentar disse que é muito estranho o posicionamento do prefeito em dizer que já gastou todo o R$ 300,1 milhões do Fundeb, visto que a maioria dos meses de 2021 não houve aulas presenciais e os custos nas unidades de educação caíram muito!
“É evidente que sobrou muito dinheiro do Fundeb. O extrato do sistema de informações do banco do Brasil aponta isso. Ademais, no dia 29 de dezembro, em entrevista ao programa Opinião da TV Pantanal, a secretária municipal de educação Edilene Machado, também citou a existência de um saldo de R$ 67 milhões do Fundeb. Portanto, existe uma grande contradição do que fala o prefeito, o extrato bancário e a fala da secretária de educação”, disse o vereador Dilemário.
(Assista vídeo da fala da secretária de educação Edilene Machado).
Na denúncia encaminhada pelo vereador Dilemário ao MPF, o parlamentar cita que os servidores da educação estão convictos que houve sobra suficiente que permite o prefeito, com amparo da lei federal nº 14.276/21, fazer uso da sobra do Fundeb para beneficiar os servidores da educação, seja por meio de abonos ou do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) do ano de 2020 e de 2022, e de um resíduo da RGA de 2019, que somados chega a um percentual de 15%.
“Na última live do prefeito, ele disse que a minha denúncia ao MPF foi vazia e eleitoreira. É agora prefeito? Estou com o extrato da conta do Fundeb. Qual outra lorota o senhor vai contar? Quero dizer para o prefeito que vazia está a panela do servidor da prefeitura. Vazia está às prateleiras das unidades de saúde que não tem nem uma simples dipirona. O prefeito vai ter que respeitar os servidores da educação é usar essa sobra de mais de R$ 67 milhões em benefício da categoria”, pontuou o vereador Dilemário.
Anexo
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Fonte: Assessoria do Gabinete do vereador Dilemário Alencar
