São 60 anos desde que a data de 15 de outubro foi oficializada nacionalmente como o Dia do Professor. O decreto foi assinado em 1963 pelo então presidente João Goulart. Antes disso, ainda no tempo do Brasil Imperial, Dom Pedro I assinou, no dia 15 de outubro de 1827, o decreto que criava o ensino elementar no Brasil. A data fazia referência a Santa Teresa de Ávila, que pela tradição católica foi educadora e amante dos livros. Muito tempo já passou, mas os desafios para o magistério persistem. É o que apontam diversos senadores em projetos, requerimentos e entrevistas.
Para o senador Confúcio Moura (MDB-RO), os obstáculos a serem superados vão desde os recursos financeiros para a área de educação até as pressões para um melhor desempenho dos alunos. O senador também destaca que uma pesada carga de trabalho e problemas de saúde mental e emocional entre os alunos terminam por afetar o ambiente de ensino. O professor brasileiro, segundo o parlamentar, está entre os profissionais mais acometidos por doenças como estresse e depressão no mundo. Conforme publicado pelo portal Metrópoles, mais de 1,3 mil docentes do Distrito Federal foram afastados por transtornos mentais, apenas entre os meses de janeiro e abril deste ano.
— A necessidade de atualização constante em relação às melhores práticas de ensino é outro desafio, especialmente em sistemas educacionais em constante evolução — registrou Confúcio Moura.
Na opinião do presidente da Comissão de Educação e Cultura (CE), senador Flávio Arns (PSB-PR), as condições que mais desafiam os profissonais da educação vão desde a falta de infraestrutura das escolas até as dificuldades de conexão tecnológica. Ele ressalta que uma série de audiências na CE mostrou uma demanda muito grande pela questão salarial. O senador ainda alerta para um risco de apagão docente na educação básica no ano de 2040, quando o país poderá ter um déficit de 235 mil professores nas escolas de todo o país.
De acordo com o senador Fabiano Contarato (PT-ES), as questões da profissão são múltiplas. Contarato pontuou que, como delegado de polícia, aprendeu a pertencer aos lugares que conquistou com muito esforço e dedicação, mas foi lecionando que ele disse se sentir realizado. Ele também afirmou que a sala de aula o fez entender que os educadores podem ser instrumento para transformar sonhos em realidade.
— Por isso, apesar de todos os desafios, não há nada mais gratificante do que ser professor — ressaltou o senador.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) ressaltou que um dos principais entraves de quem atua no segmento é administrar uma sala de aula, “pois todos os problemas da sociedade chegam à escola”. Ela citou como exemplo questões como a falta de moradia adequada, a fome e a violência doméstica que, em muitas vezes, fazem parte da realidade dos alunos.
Valorização
Apesar das evidentes dificuldades, os senadores fazem questão de reconhecer a importância da atuação dos mestres para a formação do país. Confúcio Moura apontou a educação como instrumento de promoção da cidadania e da justiça social, além de mola propulsora do desenvolvimento econômico e da eliminação da pobreza. Ele ponderou, no entanto, que “fazer acontecer” é a grande meta a ser alcançada.
— Os professores desempenham um papel crucial na formação e na construção de uma nação. São o eixo central de uma política educacional exitosa, coordenando e liderando toda a formação de um indivíduo — destacou Confúcio.
Na visão do senador, valorizar aqueles que atuam diariamente na formação educacional passa por garantir infraestrutura adequada nas escolas, com salas de aula bem equipadas, bibliotecas, laboratórios e acesso à tecnologia. Ele também cita salários competitivos e a oferta de programas de formação contínua de alta qualidade como pontos da valorização da carreira.
— O Brasil é um país que não valoriza os professor. Essa é uma dura e vergonhosa verdade. O professor vive imerso numa atmosfera de burocracia, ganha mal e é sujeito a diversas formas de violência — lamentou o senador.
Para maior valorização da profissão, Flávio Arns defende a realização de concursos públicos, plano de carreira, cumprimento do piso salarial e programas de formação inicial e continuada. Ele pondera, porém, que boas medidas precisam sair do papel e se tornar realidade. Só por meio da educação, reforça o senador, será possível ter “a transformação tão necessária que queremos para o Brasil”.
— Os professores são a principal profissão para o desenvolvimento de um país, pois é a partir da educação que a sociedade avança — registrou Flávio Arns.
Na mesma linha, a senadora Professora Dorinha Seabra também defende melhores salários, medidas para tornar a carreira mais sólida e mais estrutura nas escolas como forma de valorização do segmento. Ela aponta que todos os países que conseguiram avançar, tanto na economia quanto nos indicadores sociais, primeiro investiram na educação.
O senador Contarato é taxativo ao apontar que “tudo passa pela educação”. Conforme o senador, a construção de um país melhor, o aprendizado sobre o amor e a tolerância e o investimento no futuro de crianças e adolescentes passam, necessariamente, pelo papel do educador. Para Contarato, o professor precisa ser valorizado financeiramente, mas também deve ser reconhecido, admirado e respeitado. Ele pede um trabalho coletivo para que o país encare a educação como prioridade.
— Não existe um futuro promissor sem uma boa educação. E é o professor, dentro da sala de aula, que tem a importante missão de enxergar naqueles estudantes o futuro do nosso país e zelar por essa construção diária — ressaltou Contarato.
Condições de trabalho
No Senado, tramitam algumas matérias que buscam melhorar as condições de trabalho da categoria. É o caso do projeto que estabelece a Política Nacional de Incentivos e Benefícios a Futuros Docentes da Educação Básica (PL 3.824/2023). Do senador Flávio Arns, a matéria está em análise na Comissão de Educação, sob relatoria da senadora Professora Dorinha. Para ele, a atração pela carreira do magistério precisa ir além de bons salários. O autor justifica que o objetivo do projeto é oferecer princípios e medidas para contribuir com os esforços de atração de estudantes de graduação de pedagogia e licenciaturas para a função docente nas escolas públicas e privadas de educação básica brasileiras.
— O projeto estabelece um conjunto estratégico de medidas para incentivar o recrutamento e a atração de estudantes do ensino superior para a função docente nas escolas públicas e privadas de educação básica — explicou Flávio Arns.
Outro projeto relacionado ao tema é o que define medidas para prevenir a violência contra profissionais da educação (PL 5.276/2019). Do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a matéria também prevê procedimentos a serem adotados pelo gestor educacional em casos de violência. O texto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou um projeto para agravar as penas dos crimes cometidos contra professores (PL 3.533/2023). A pena por uma agressão, por exemplo, poderá passar de um ano para um ano e quatro meses. De acordo com a senadora, um levantamento realizado em julho de 2022 pela associação Nova Escola ouviu mais de 5 mil professores e 51,23% deles relataram terem sido agredidos verbalmente nas escolas em que trabalhavam. Outros 7,53% relataram violência física. A matéria aguarda a definição de relator na CCJ.
Tecnologia
Na visão do senador Confúcio Moura, as pessoas que trabalham com o ensino enfrentam diversos dilemas nos dias de hoje ao se depararem com salas de aula cada vez mais diversas, com alunos de diferentes origens étnicas, culturais, linguísticas e níveis de habilidade, que requerem estratégias de ensino adaptadas.
— Integrar eficazmente a tecnologia educacional é um grande desafio, especialmente para professores que não cresceram com ela — ressalta o senador.
Algumas propostas no Senado buscam exatamente facilitar o acesso dos titulares de sala de aula a recursos tecnológicos. Um exemplo é o projeto que garante, a professores e alunos da rede pública, a ampliação do acesso à internet e ao uso de tecnologias (PL 1.884/2023). Da senadora Professora Dorinha Seabra, o projeto aguarda designação de relator na Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática (CCT).
No mesmo sentido, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou um projeto (PLP 59/2021) que estabelece regras para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Segundo o autor, o projeto busca viabilizar que estados, DF e municípios implementem política pública destinada a prover acesso à internet a alunos e professores das redes públicas de ensino com vistas a seu engajamento nas atividades pedagógicas não presenciais. A matéria aguarda a definição de relatoria na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).
Sessão especial
Na segunda-feira (16), às 10h, o Senado vai promover uma sessão especial em homenagem ao Dia do Professor. O requerimento (RQS 139/2023) para a solenidade foi apresentado pela senadora Professora Dorinha, apoiada por outros senadores. De acordo com a senadora, a data celebra a importância dos profissionais da educação que auxiliam na formação de diversas pessoas. Ela aponta que a educação é base para desenvolvimento econômico e social de qualquer país. O Brasil, ressalta a senadora, “necessita avançar e de maneira mais célere para atender as demandas que desafiam o nosso país no seu propósito de país mais justo”.
Outros projetos que buscam incentivar a carreira de professor |
Projeto |
Autor |
Assunto |
| PL 3.018/2021 | Senador Sérgio Petecão (PSD-AC) | Isenta o professor de pagar Imposto de Renda |
| PLP 182/2019 | Ex-senador Jorginho Melo (SC) | Autoriza a criação da Loteria Estadual de Valorização da Educação (Leve) e prevê bônus e gratificações para os professores |
| PEC 21/2016 | Senador Paulo Paim (PT-RS) | Redução de cinco anos na idade mínima para aposentadoria |
Fonte: Agência Senado