A luta pela inclusão, acessibilidade e igualdade de direitos das pessoas com deficiência no Brasil é diária. No entanto, neste dia 21 de setembro, celebra-se o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Instituída pela Lei nº 11.133/2005, a data tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância de respeitar esses direitos fundamentais.
A escolha do dia 21 de setembro para essa celebração está ligada ao início da primavera no Hemisfério Sul, que simboliza renascimento e renovação. Esse paralelo reforça a ideia de um recomeço, de novas oportunidades e de um futuro mais inclusivo para todos.
No Brasil, a população com deficiência foi estimada em 18,6 milhões de pessoas com 2 anos ou mais, o que corresponde a 8,9% da população dessa faixa etária. Esse dado faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2022, divulgada em julho de 2023.
Durante quase dois anos de mandato na Assembleia Legislativa, fui reconhecido como um dos parlamentares mais atuantes entre os novatos, tendo apresentado inúmeras proposições, projetos de lei, requerimentos, indicações e moções. Além disso, já consegui que 19 desses projetos fossem convertidos em lei.
Tenho orgulho de dizer que, ao longo desse período, trabalhei pensando em toda a população mato-grossense, sem excluir ninguém. Me debrucei sobre os direitos das pessoas com deficiência e propus seis projetos de lei voltados a atender as necessidades dessa comunidade que tanto precisa de atenção.
Entre as propostas, destaca-se o PL nº 923/2024, que altera o plano de equoterapia como política de educação e método terapêutico de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Esse projeto é particularmente importante para mim, pois as sessões de equoterapia oferecidas pelo Estado seguem o calendário escolar. Com isso, as crianças acabavam ficando mais de dois meses sem a terapia, o que resultava na perda dos progressos alcançados. Diante desses desafios, apresentamos o PL para corrigir e garantir que o Estado continue a oferecer essa terapia essencial às nossas crianças com necessidades especiais.
Os profissionais relatam que a perda de progresso durante longos períodos sem sessões é notável, prejudicando significativamente a evolução do tratamento. Por isso, defendemos que, por ser um tratamento de saúde, a equoterapia deve ser desvinculada do calendário escolar, com apenas um recesso no fim do ano. Além disso, as aulas de equoterapia, quando contratadas de forma particular, chegam a custar R$ 400,00 por sessão.
Outro avanço importante foi a aprovação do PL nº 878/2023, que determina a obrigatoriedade de supermercados e congêneres disponibilizarem funcionários para auxiliar pessoas com deficiência visual desacompanhadas durante sua permanência no local.
Também apresentei o Projeto de Lei nº 311/2024, que cria a política estadual de apoio às associações que prestam assistência às pessoas com deficiência. Sabemos da relevância do trabalho desempenhado por essas instituições, e é essencial ajudá-las a enfrentar as muitas dificuldades que surgem no dia a dia.
Outras propostas que apresentei incluem o Projeto de Lei nº 999/2023, que obriga a instalação de sinalização de piso tátil nos acessos externos e dependências de órgãos públicos; o Programa “PCD Online”, que facilita o cadastramento de currículos e a divulgação de vagas no mercado de trabalho para pessoas com deficiência, por meio do PL nº 1200/2023; e o Projeto de Lei nº 1300/2023, que regulamenta o atendimento preferencial a pessoas com deficiência em repartições públicas e outros estabelecimentos.
A luta por acessibilidade, emprego, educação e respeito às diferenças é constante para as pessoas com deficiência. É por isso que meu trabalho para que novas políticas de inclusão sejam aprovadas em Mato Grosso não vai parar.
Mato Grosso, pode contar comigo para seguir em frente nessa luta por um futuro mais justo e inclusivo para todos.
Fabinho é deputado estadual de Mato Grosso pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e presidente municipal do partido em Várzea Grande