O Ministério Público Estadual (MPE) de Mato Grosso determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 34/2024 da Prefeitura de Várzea Grande, sob gestão de Kalil Baracat (MDB), que previa a contratação de serviços de ressonância magnética e exames de imagem no valor total de R$ 20,7 milhões. A medida ocorreu após a constatação de possíveis direcionamentos e restrições no edital, o que levantou suspeitas de irregularidades no processo licitatório.
A promotora responsável pela análise destacou que a exigência de software específico para operação dos equipamentos configurava uma delimitação excessiva, restringindo a participação de empresas e comprometendo a escolha mais vantajosa para o município. Além disso, apontou-se a falta de justificativa técnica para tal requisito e a ausência de comprovação da viabilidade financeira, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O edital já havia passado por duas retificações em curto espaço de tempo, mas continuou a apresentar problemas relacionados à transparência e competitividade. O MPE ressaltou que, pelas regras do Ministério da Saúde, serviços como ressonância magnética só podem ser disponibilizados em unidades de terapia intensiva, o que também configuraria incompatibilidade com a proposta inicial.
Agendado para o dia 30 de dezembro de 2024, o certame está suspenso até que o edital seja reformulado e o município comprove disponibilidade financeira para executar o contrato. A ação reforça o compromisso das autoridades em garantir a correta aplicação dos recursos públicos e prevenir prejuízos ao erário.