Uma decisão judicial recente determinou a suspensão do corte de água no Residencial São Matheus em Várzea Grande, Mato Grosso. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT) moveu o processo e o juiz responsável deferiu a suspensão por 90 dias, buscando uma conciliação extrajudicial.
O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) havia realizado uma operação de corte de água devido à inadimplência na região. Cerca de 2 mil moradores do Residencial São Matheus deixaram de pagar suas contas de água, gerando um prejuízo estimado em R$ 4,6 milhões aos cofres públicos.
Além da suspensão do corte de água, a decisão judicial exige que o DAE/VG apresente um cronograma de ações para fiscalizar e monitorar ligações clandestinas no Residencial São Matheus e São Benedito. Também requer detalhes sobre o processo licitatório para contratação de uma nova empresa para monitorar os efluentes da ETE São Mateus.
A suspensão do corte de água traz alívio aos moradores do Residencial São Matheus, permitindo um período de negociação para encontrar uma solução consensual. O DAE/VG também oferece descontos para os moradores inadimplentes. No pagamento à vista, há um desconto de 100% sobre multa moratória e juros de mora. Para parcelamentos em 12 vezes, o desconto é de 80%; em 24 vezes, de 60%; e em 36 vezes, de 35%.
A oportunidade de renegociação visa facilitar a regularização financeira dos moradores inadimplentes, beneficiando ambos os lados. Com essa medida, espera-se restaurar o fornecimento regular de água no Residencial São Matheus, além de combater a inadimplência e garantir a eficiência na gestão dos recursos públicos.
