NOTA PARA SOCIEDADE
O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) vem a publico comunicar que ingressou com representação junto ao Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal, Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e Ministério Público Estadual (MPE) apontando indícios de irregularidades na gestão de recursos públicos da saúde administrados pela Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis. Nossa intenção é investigar onde foram gastos os recursos públicos recebido pela Santa Casa para pagamento aos médicos, que estão sem receber há cinco meses.
Pedimos também a regularização dos pagamentos devido aos médicos; o afastamento das empresas que estão substituindo deforma irregular os médicos do corpo clínico; a prestação de contas da aplicação dos recursos públicos recebidos pela Santa Casa; e o afastamento da atuação direção da unidade de saúde.
Recebemos informação de que os recebimentos da entidade estão ocorrendo, com a maior parte dos recursos já devidamente pagos, e mesmo assim a Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis está há cinco meses sem pagar os médicos daquela unidade de saúde, conforme denúncias e relatos encaminhados ao Conselho. A dívida com os médicos já chega à casa dos R$ 12 milhões.
Ao invés de pagar os profissionais, a Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis optou por contratar a empresa CBS Serviços Médicos LTDA para substituí-los, transferindo as atividades e pacientes para essa empresa. Estranhamente, os pagamentos à essa empresa estão ocorrendo normalmente, ao contrário dos médicos do corpo clínico.
Pontuamos que o convênio que assegura os repasses de recursos públicos para a Santa Casa possui parcelas exclusivas para o pagamento de honorários médicos.
O descumprimento destes pagamentos, inclusive, gerou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que os pagamentos seriam feitos mediante o aporte de R$ 10 milhões em emenda parlamentar do deputado José Medeiros. Para o CRM-MT, ainda que a emenda não tenha sido paga, a Santa Casa já recebeu os recursos do fundo, motivo pelo qual é necessário que se investigue onde e como os recursos recebidos foram aplicados.
Não podemos mais admitir que médicos trabalhem sem receber. Principalmente quando fica claro que os recursos para esses pagamentos foram repassados pelo poder público. Precisamos descobrir onde e como foram usados o dinheiro que era dos médicos. E contamos com o apoio do MPF, Polícia Federal, TCU e TCE-MT e MPE para resolver essa situação.
Também pedimos ao MPE a apuração de fraudes nas execuções contratuais de serviços médicos. Isso porque uma das empresas contratadas deveria manter um médico visitador na unidade o que não ocorre. Há o pagamento de mais profissionais do que os que efetivamente estão prestando serviço, o que pode caracterizar, em tese, desvio de recursos.
Diogo Sampaio
Presidente do CRM-MT
