As Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente são marcos na consolidação da participação definida na Constituição Federal por estabelecerem uma série de mecanismos de inclusão da população na elaboração, deliberação e controle das políticas públicas.
O Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Várzea Grande (CMDCV-VG) realizou, nesta sexta-feira (25), no Anexo II da Secretaria Municipal de Educação, a 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que neste ano discute o tema “Situação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em Tempos de Pandemia de Covid-19 – violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.
A queda na renda das famílias com crianças e adolescentes, a restrição do acesso a atividades escolares e à alimentação adequada são alguns dos efeitos socioeconômicos da crise sanitária. A pandemia aprofundou as desigualdades com maiores efeitos na vida de mulheres, negras e negros, afrodescendentes, povos indígenas e comunidades marginalizadas.
As Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente são um importante marco na consolidação da participação definida na Constituição Federal por estabelecerem uma série de mecanismos de inclusão da população na elaboração, deliberação e controle das políticas públicas.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Diane Maria de Almeida Mendes, explica que o tema escolhido neste ano busca refletir e avaliar os reflexos da pandemia de Covid-19 na vida de crianças e adolescente. “Vamos discutir essas questões e os impactos que as famílias residentes em nosso município tiveram em função da pandemia. A conferência também será um momento de avaliarmos o avanço de políticas públicas que contemplam esse público em especial”.
A presidente disse que o Município vem realizando diversos serviços e ações voltadas para esse público, ampliando e fortalecendo a Rede de Proteção, porém é necessário discutir políticas públicas que possam aumentar ainda mais essa rede de proteção. “É por isso que estamos aqui reunidos, para debater as questões que envolvem essa temática e também para ouvir as sugestões dos participantes dessa conferência”.
A secretária de Assistência Social, Ana Cristina Vieira, explica que em novembro de 2023 acontece a etapa nacional da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (12ª CNDCA), precedida por um processo amplo de diálogo sobre avaliação das políticas e ações de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos humanos de crianças e adolescentes nas esferas municipal, estadual e distrital, no contexto pandêmico e pós pandemia.
“Estaremos enfocando cinco eixos temáticos envolvendo a questão relacionada a pandemia e pós pandemia, além das dificuldades vivenciadas pela rede de promoção, proteção e defesa dos direitos para o enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes”.
Como explica a gestora o prefeito Kalil Baracat e a primeira-dama, a promotora de Justiça, Kika Dorilêo Baracat já adotaram providências para incrementar a política social de Várzea Grande com foco em reduzir o número de pessoas que sobrevivem abaixo da linha da pobreza, principalmente gerando emprego e renda, com isso a condição de vida das crianças e adolescentes tem sofrido impacto de melhoria.
Além disso, a secretaria de Assistência Social tem atuado fortemente em ações e projetos voltados à proteção da família como todo, seja nos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, nos atendimentos nos Centros de Referência em Assistência Social e no programa Caderno 2 que atende jovens do município que participam de várias oficinas, dentre eles de música e arte e que tem mudado a vida de muitos jovens.
Paola Castro de Oliveira é um desses exemplos. Ela participa da oficina de música, disse que o programa social mudou completamente a sua vida. “Eu já gostava de cantar, mas era tímida e não me via apresentar em público até que comecei a participar do projeto. Hoje além de cantar eu também participo de outras atividades no caderno 2, estou feliz em poder fazer o que gosto, além de fazer novos amigos”, comentou.
A defensora pública Tânia Matos, destacou a importância em se debater as questões que envolvem a criança e adolescentes, principalmente porque são púbicos vulneráveis que muitas vezes desconhecem os seus direitos, e as redes de proteção. “Por isso é importante a realização dessa conferência na discussão, criação e fortalecimento de redes de proteção e de políticas públicas voltadas para essa faixa etária”.
Já a delegada Mariel Antonini, da Delegacia da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande, disse que a pandemia da Covid 19, com certeza, contribuiu para o aumento da violência contra a criança e adolescente, porém esses números não foram computados, e muito disso se deve pelo período em que as crianças deixaram de ir para escola.
PALESTRANTE: Dr. José Rodrigues Rocha Júnior é advogado, pós-graduado em Direito Constitucional, Tributário e Administrativo foi o palestrante da Conferência e destacou vários temas ligados ao período da pandemia, e suas consequências não só no estado de Mato Grosso como no mundo todo.
José Rodrigues é escritor e atuou em diversas funções, atuou como Secretário Estadual de Assistência Social de Mato Grosso, Ex. Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos de Cuiabá-MT, Ex-Presidente do Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social do Brasil, e atualmente Diretor Regulador de Ouvidoria da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER/MT).
Fonte: http://www.varzeagrande.mt.gov.br