O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Várzea Grande publicou o Edital nº 04/2024, com o objetivo de selecionar projetos de organizações da sociedade civil para promover a proteção, defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes no município. Essas organizações são entidades privadas sem fins lucrativos, como associações e ONGs, que atuam em prol de causas sociais, complementando ações do poder público.
Os projetos selecionados poderão ser financiados com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), ele é mantido por doações de pessoas físicas e jurídicas, que podem deduzir os valores doados do imposto de renda, além de outras fontes previstas em lei. No edital, cada projeto poderá captar até R$ 1 milhão, sendo que 20% do valor arrecadado será destinado ao fundo para manter outras iniciativas.
O edital busca incentivar ações voltadas para áreas como proteção especial a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, campanhas educativas, enfrentamento ao trabalho infantil, combate ao abuso de drogas e qualificação de profissionais que atuam no sistema de garantia de direitos. Também são incentivados projetos que mobilizem a sociedade e fortaleçam os sistemas de proteção às crianças e adolescentes.
Podem participar organizações que estejam devidamente registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Várzea Grande, e as propostas devem ser enviadas por e-mail até o dia 26 de dezembro de 2024. As instituições interessadas precisam apresentar, entre outros documentos, um plano de ação detalhado com objetivos, público-alvo, capacidade de atendimento e orçamento. O edital completo, com todas as informações e requisitos, está disponível para consulta e pode ser solicitado pelo e-mail cmdcavg@gmail.com.
A iniciativa busca fomentar ações inovadoras e complementares às políticas públicas, ampliando o atendimento às necessidades de crianças e adolescentes de Várzea Grande. Os projetos selecionados serão monitorados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para garantir a transparência e a efetividade na aplicação dos recursos.