A Concessionária Rota do Oeste, empresa da Odebrecht TransPort, assumiu a concessão da BR-163 em 20 de março de 2014, como parte da terceira etapa do Programa de Investimentos em Logística do Governo Federal, lançado em 2012. A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), órgão ligado ao Ministério dos Transportes, tem o poder concedente e é responsável pela fiscalização para o cumprimento das obrigações contratuais.
O contrato prevê o investimento de R$ 6,8 bilhões na BR-163, que é a principal rota de escoamento da safra de grãos do Estado, principal produtor nacional.
O modelo de concessão da BR-163 em Mato Grosso prevê que parte das obras de duplicação no trecho de 850,9 quilômetros seja compartilhada entre a Rota do Oeste (453 quilômetros) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) (400 quilômetros).
Essa divisão ocorre já que, na data de realização do leilão da rodovia, os trechos de Rondonópolis a Cuiabá e de Rosário Oeste a Posto Gil (Diamantino) estavam licitados pelo Governo Federal para que outras empresas fizessem a duplicação.
Sendo assim, a Rota do Oeste entregou em março de 2016 um trecho de 117,6 quilômetros duplicados, da divisa com Mato Grosso do Sul a Rondonópolis. Tem ainda a responsabilidade de duplicar em cinco anos o segmento da rodovia dos Imigrantes (BR-070), na região de Cuiabá e Várzea Grande; e o trecho de Posto Gil (Diamantino) a Sinop.
PEDÁGIO
Em linha com todos os programas de concessões rodoviárias implantados no Brasil, o projeto da BR-163 prevê a cobrança de pedágio nos trechos onde serão realizados os investimentos. São nove praças de cobrança distribuídas de forma equidistante nos 850 km de pistas concedidas à Concessionária.
A Rota do Oeste venceu o leilão ao propor a menor tarifa de pedágio sem comprometer os investimentos previstos. O valor apresentado inicialmente foi de R$ 2,63 por eixo, com data base de 2012. Esta tarifa foi reajustada tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no início da cobrança, em setembro de 2015, e é reajustada uma vez por ano.
A arrecadação do pedágio remunera todos os investimentos a serem feitos na rodovia nos próximos 30 anos e a prestação de serviços ao longo deste período. Além da duplicação dos 453,6 km de pistas sob a responsabilidade da Rota do Oeste, serão construídos novos trevos, pontes, viadutos e entroncamentos. A manutenção de toda a rodovia também será contínua.
Para que a cobrança de pedágio tivesse início, a Concessionária cumpriu três obrigações:
- Duplicou ao menos 10% do total previsto para ser realizado pela Concessionária, equivalente a 45 quilômetros.
- Realizou recuperação das vias existentes com trabalhos de limpeza, roçada, recuperação superficial do pavimento e reforma de sinalização. O conjunto destes serviços é chamado de Trabalhos Iniciais.
- Implantou os serviços operacionais para os usuários da rodovia, que são guinchos leves e pesados, atendimento pré-hospitalar, inspeção de tráfego, apreensão de animais, combate a incêndios na faixa de domínio e Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU’s), que oferece um telefone gratuito, Ouvidoria e bases de apoio ao longo da rodovia.
