O Mapa trabalha para garantir que os produtos oriundos do leite cheguem seguro até a mesa dos brasileiros
Há quem goste de leite gelado, quente ou fermentado. Há também quem goste dele condensado ou em creme. De todos os jeitos ele está presente na mesa do brasileiro, seja na forma de leite in natura ou como um dos ingredientes de outros alimentos, como a manteiga e o queijo. E para celebrar este ingrediente apreciado mundo a fora, no dia 1º de junho é comemorado o Dia Mundial do Leite.
A data foi criada pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) em 2001 com o objetivo de dar destaque ao leite como um alimento global.
A importância do setor leiteiro no Brasil é evidenciada pelos números que permeiam sua cadeia produtiva. De acordo com o livro especial de 50 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a pecuária leiteira no país iniciou-se em 1532 com 32 bovinos que vieram do continente europeu. Atualmente, o leite é produzido em 99% das cidades brasileiras, com produção de mais de 35 bilhões de litros/ano.
“O Brasil que já é campeão na produção de soja, na exportação de soja, algodão, carne bovina, carne suína, pode se tornar também um grande player mundial na produção de leite e temos que ter dedicação para fazer isso acontecer”, destaca o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) trabalha para garantir que os produtos oriundos do leite cheguem seguro até a mesa dos brasileiros. Uma das ações é o Programa Nacional de Qualidade do Leite (PNQL), constituído pelo Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) por meio do Decreto nº 9.013/2017 e pelas Instruções Normativas nº 76 e nº 77 ambas de 2018.
O objetivo do Programa é garantir a melhora da qualidade do leite no país, garantir a segurança alimentar e agregar valor aos produtos lácteos. Já o Riispoa estabelece que a inspeção de leite e derivados abrange desde a sanidade do rebanho, obtenção da matéria-prima, sua análise e seleção até a expedição do produto.
Ainda segundo o Regulamente, o leite é o produto oriundo da ordenha completa. Para o consumidor existem quatro tipos de leite que podem ser comercializados: leite pasteurizado, UHT, esterilizado e em pó.
A diferença entre eles é o tipo de tratamento térmico ao qual o leite é submetido, que determina o prazo de validade de cada tipo. Os tipos de leite são classificados de acordo com o teor de gordura em integral (acima de 3% em leite pasteurizado e UHT e 26% no leite em pó), parcialmente desnatado (entre 0,6 e 2,9% no leite pasteurizado e UHT e 1,5 a 25,9% no leite em pó) e desnatado (<0,5% em leite pasteurizado e UHT, e <1,5% em leite em pó).
Já creme de leite é o produto lácteo rico em gordura retirada do leite por meio de processo tecnológico específico, que se apresenta na forma de emulsão de gordura em água. O creme de leite pode ser comercializado como creme pasteurizado, creme esterilizado ou creme UHT, a depender do tratamento térmico específico. Além disso, o creme de leite possui três classificações: creme de baixo teor de gordura ou leve (máx 19.9% de gordura); creme (20 a 49,9% de gordura); e creme de alto teor de gordura (acima de 50%).
E o leite condensado é o produto resultante da desidratação parcial do leite, leite concentrado ou leite reconstituído, com adição de açúcar, podendo ter seus teores de gordura e proteína ajustados unicamente para o atendimento das características do produto. Este produto classifica-se conforme o conteúdo de matéria gorda láctea, com alto teor de gordura (mínimo de 16% de gordura); integral (entre 8 e 16% de gordura); parcialmente desnatado ou semidesnatado (entre 1 e 8% de gordura); ou desnatado (<1% gordura).
O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária (DIPOA) destaca que em nenhum dos 3 produtos é permitido a adição de gordura vegetal, óleo vegetal, amidos, maltodextrinas ou outros ingredientes não lácteos.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), houve acréscimo de 604,02 milhões de litros de leite, em nível nacional, no comparativo 2023/22, relacionado ao aumento no volume captado em 19 das 26 Unidades da Federação participantes da Pesquisa Trimestral do Leite.
Na última quarta-feira (29) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Lei nº 14.870/2024 que instituí o Dia Nacional do Produtor de Leite a ser celebrado no dia 12 de julho.
APOIO AOS PRODUTORES
Em janeiro foi publicado a Portaria do Ministério da Fazenda nº 76/24 autorizando a criação da linha de financiamento para ajudar o setor leiteiro nacional com taxas de juros fixada em 8,0% a.a. com limite de crédito de até R$ 40,00 milhões, por cooperativa. Já em dezembro de 2023, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu, até 30 de junho de deste ano, por meio da Resolução nº 5.110, condições especiais para o financiamento de capital de giro às cooperativas de produção que comprovem ter pelo menos 70% do faturamento oriundo de negócios realizados com produtores de leite a elas associados.
Em outubro de 2023, o Governo Federal publicou decreto que fortalece a cadeia produtiva do leite no Brasil. O texto alterou o Decreto nº 8.533/2015, modificando as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) concedidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
O programa + Leite Saudável já foi implantado em cerca de 2.965 municípios, abrangendo um total de 172.527 produtores. Os principais municípios beneficiados abrangidos pelos projetos foram: Minas Gerais (712), São Paulo (434), Rio Grande do Sul (390), Paraná (314), Santa Catarina (219), Goiás (191) e Bahia (120).
O total de projetos já investiu na cadeia do leite cerca de R$ 926 milhões. Do total de projetos protocolizados, que somam 1878, 37% estão vigentes, 57% encerrados e 3,2% encerrados.
https://www.gov.br/agricultura/
