Estava previsto para entrar em debate nesta segunda-feira (13), um projeto que pode realocar áreas de preservação para exploração de atividades de mineração em Mato Grosso. A possibilidade, porém, foi barrada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Júlio Campos.
Sem parecer da comissão, o projeto não segue para apreciação de todos os deputados no plenário da Casa de Leis. À imprensa, Júlio Campos afirmou que seria um erro dar seguimento nesse projeto com tamanha velocidade e que a situação precisa de uma ampla discussão.
Em novembro, a pauta chegou a ser aprovada em 1ª votação. o Projeto de Lei Complementar nº 64/2023, de autoria do Poder Executivo.
Na época, os deputados do PT Lúdio Cabral e Valdir Barranco, além de Wilson Santos (PSD), foram os únicos a se posicionar contrários.
O governo estadual assegura que o projeto visa proporcionar um benefício ambiental através da reserva de 10% das áreas para preservação, sob a modalidade de Reserva Legal. Ressalta-se que a autorização para exploração só será concedida após a devida realocação.
O Executivo argumenta que o projeto representa um entendimento entre o governo e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), buscando contornar a suspensão da lei estadual anteriormente aprovada sobre o mesmo tema. Essa legislação foi alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e teve sua execução suspensa pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
“Com meu voto contrário, a ALMT aprovou, em 1a votação, o projeto que altera o Código Estadual do Meio Ambiente e permite exploração de minérios em territórios de reserva legal. Absurdo! Além dos impactos ambientais, isso é uma política retrógrada, cruel e nefasta. Essa proposta causará mais degradação ambiental e social. Ela é irrecuperável e sem precedente. O nosso meio ambiente é sempre vítima e mira da gestão estadual. Não podemos permitir que isso aconteça!”, disse Barranco.
Fonte: https://odocumento.com.br/
