Em live realizada nas redes sociais na noite dessa terça-feira (20), o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), negou risco de atraso de salários dos servidores municipais. O assunto veio a tona após alguns vereadores oposicionistas após a informação que o município teria queda na arrecadação devido a Lei Complementar 194, do Governo Federal, que limita a cobrança do ICMS de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
De acordo com o levantamento da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), de junho a dezembro, a capital perdeu R$ 53 milhões. “Projetamos um ICMS, mas quando chegou o segundo semestre de 2022, com a Lei que limitou as alíquotas, a recita dos municípios caiu. O presidente da AMM, Neurilan Fraga acampou em gente a Assembleia Legislativa por que muitos municípios podem fechar as portas. Estive em Brasília na semana passada com o senador Carlos Fávaro e muitos prefeitos estavam em seu gabinete. O de Nova Bandeirante está com dificuldade e disse que Paranaíta também está. Esse drama é no país inteiro e em todos os estados e municípios que dependem do ICMS, que foi reduzido sem planejamento”, afirmou.
Mesmo com a queda na arrecadação, Emanuel reforçou que não haverá atrasos salariais, mas destaca que o cenário exigirá bom desempenho administrativo dos gestores. “Estive com o Kalil Baracat, prefeito de Várzea Grande, que disse que também está com medo de atrasar a folha. Eu não falei que iremos atrasar salários. Disse que Cuiabá não tem risco, mas que o ICMS é uma receita importante e que está em queda, exigirá muito dos gestores. Temos que reduzir despesas e, que se continuar, irá afetar todos os municípios do estado e do Brasil, o que ode acarretar atrasos na folha de pagamento em vários lugares, mas não falei de Cuiabá, mas sim, como gestor e falo em nome de todos”.
Fonte: https://odocumento.com.br/