Destacando evoluções positivas quando comparadas ao exercício anterior, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo da Prefeitura de Chapada dos Guimarães, referentes a 2021. Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, o balanço foi apreciado na sessão ordinária do dia 8.
Na ocasião, o relator ressaltou que as receitas efetivamente arrecadadas pelo município totalizaram R$ 99,5 milhões e que o quociente da receita líquida revela um superávit de arrecadação, uma vez que a receita arrecadada correspondeu a 1,36% a mais do que a prevista.
Da mesma forma, o quociente da despesa executada indica economia orçamentária, uma vez que despesas realizadas (R$ 93,3 milhões) foram menores do que as autorizadas, correspondendo a 93,6% do previsto.
Além disso, Antonio Joaquim apontou que a gestão cumpriu com os limites e percentuais constitucionais e legais referentes à saúde (27,34%), remuneração dos profissionais do magistério (74,76% dos recursos do Fundeb), gastos com o pessoal do Poder Executivo (53,22%) e repasses ao Poder Legislativo (6,99%).
No que diz respeito à manutenção e desenvolvimento do ensino, foram investidos 19,48%, porcentual inferior ao limite previsto em Lei. O achado, contudo, foi afastado em respeito às disposições de resolução de consulta do tribunal e da Emenda Constitucional 119/2022.
Quanto às irregularidades mantidas nos autos, como as referentes à indisponibilidade financeira para cobertura de restos a pagar e descumprimento do prazo para prestação das contas anuais, manteve apenas para expedição de recomendação, sob argumento de que não possuem o condão de macular as contas.
Frente ao exposto, seguindo parcialmente o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação do balanço, sendo acompanhado por unanimidade do Plenário.
Fonte: https://www.tce.mt.gov.br