DEU NO FOLHAMAX!
Os servidores municipais de Várzea Grande receberam uma boa notícia no Domingo à noite, divulgada pelo site FOLHAMAX, negando a prefeitura de Várzea Grande o pagamento da verba indenizatória aos comissionados por indicação política.
Com essa decisão, o prefeito Kalil Baracat supostamente terá recursos sobrando para melhorar o salário dos servidores e atender o sindicatos, evitando as paralisações ou até mesmo uma greve geral.
O repórter Pedro Luis da TV Cuiabá, vai entrar com um link ao vivo, diretamente da prefeitura de Várzea Grande a partir do meio dia, no canal 11.1 HD. Atenção servidores, não percam!
Veja a notícia na íntegra, do barramento da verba indenizatória pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso extraordinário proposto pela prefeitura de Várzea Grande e manteve um acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que aponta como inconstitucional o pagamento de verba indenizatória aos servidores do município. De acordo com a corte, a legislação viola princípios constitucionais como onda irredutibilidade de subsídios.
A mudança na forma de pagamento de salários em Várzea Grande se deu após a aprovação da Lei Complementar 4084/2015, que modificou o subsídio dos cargos em comissão e percentuais de gratificação das funções de confiança e estabeleceu a criação da verba indenizatória. A procuradoria Geral de Justiça apontou que houve nítido desmembramento do valor pago anteriormente como subsídio, que passou a ser dividido entre este e verba indenizatória, o que deixa evidenciada a sua natureza remuneratória e não indenizatória.
Fonte : Folhamax