O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Chico 2000 (PL), afirmou à imprensa que não tem dúvida da necessidade de votar o parcelamento de dívidas relativas a tributos federais por parte da Prefeitura de Cuiabá. Segundo ele, se o parcelamento acontecer, “pode trancar as portas da prefeitura e ir para casa”. O presidente da Câmara garantiu, entretanto, que o projeto do Executivo só será votado com a anuência do Tribunal de Contas e do Ministério Público Estadual.
“Nós temos um compromisso com o Ministério Público e com o Tribunal de Contas, compromisso de sentar com eles, apresentar o parecer da Câmara de que todas as correções foram feitas, todos os documentos foram juntados, que ela está compatível com a Lei Orçamentária, enfim, que está tudo correto. Só entra em votação com o parecer do Tribunal de Contas e do MPE”, destacou.
Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, a mensagem do Executivo teve que ser devolvida por duas vezes. “A CCJ observou a falta de algumas informações. Foi devolvido para o Executivo fazer as correções e nos encaminhar novamente. Foi feita as alterações, juntou 90% dos documentos que estavam faltando e na segunda análise constatou-se a falta de alguns daqueles documentos inicialmente cobrados”, disse o parlamentar.
De acordo com Chico 2000, na segunda vez faltava o compartilhamento com a equipe de intervenção do Governo do Estado. “Faltou a manifestação da equipe interventora, porque como pode efetuar um parcelamento de valores da saúde, se a saúde hoje está com intervenção. Então, precisava da autorização da equipe interventora”, explicou o vereador.
A matéria do Executivo em tela pede autorização para parcelar dívidas relativas a tributos e contribuições sociais da Prefeitura de Cuiabá com a União. A dívida, segundo consta na mensagem, é de R$ 228,4 milhões.
Fonte: https://odocumento.com.br/