A Câmara Municipal de Várzea Grande rejeitou, nesta terça-feira (11), o veto total do Poder Executivo à Lei nº 5.434/2025, de autoria da vereadora Lucélia de Oliveira Moreira, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência Sexual, Física, Psicológica e Moral contra Crianças e Adolescentes.
O projeto tem como objetivo ampliar as ações de proteção e conscientização voltadas à infância e adolescência, promovendo campanhas educativas, capacitação de profissionais e o fortalecimento da rede municipal de atendimento às vítimas de violência.
Durante a votação, os vereadores destacaram a importância da proposta para reforçar as políticas públicas já existentes e garantir um instrumento legal que consolide o compromisso do município com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
A matéria havia recebido parecer contrário ao veto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Saúde, que entenderam que a iniciativa legislativa é de interesse público e representa um avanço na pauta da proteção social e cidadania em Várzea Grande.
Com a rejeição do veto, o projeto é mantido e será promulgado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, passando a integrar o conjunto de leis que reafirmam o papel do Legislativo na defesa dos direitos humanos e na prevenção de todas as formas de violência.
Assessoria de Comunicação Câmara Municipal de Várzea Grande
