Está tramitando, na Câmara Municipal de Várzea Grande, o projeto de lei n° 45/2024 que altera a lei n° 2.846/2006 que dispõe sobre os padrões de emissão de ruídos e a proteção do bem-estar e do sossego público. A proposta foi apresentada pelo vereador Ícaro Reveles (MDB).
O parlamentar cita que as alterações da norma vigente foram pedidas por empresários e pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Várzea Grande. “Fui procurado por comerciantes, proprietários de bares e restaurantes bem como dos servidores técnicos de meio ambiente para que adequasse melhor essa legislação que está vigorando em nosso município, pois a que está em vigência hoje está prejudicando o funcionamento dos estabelecimentos e consequentemente causando fechamento desses lugares e desemprego. Não queremos nada que prejudique a população e estes trabalhadores, estamos adequando nossa lei à Legislação Federal, Estadual e de grandes cidades de nosso Estado e País. Espero que em breve possamos aprovar essas adequações para que os empresários possam garantir o seu sustento tranquilamente”, relata Ícaro.
A proposta está tramitando nas Comissões Permanentes da Câmara Municipal e posteriormente será apreciada pelo plenário. Caso seja aprovada pelos vereadores, ela será encaminhada para sanção ou veto do Poder Executivo.
