Na sessão ordinária desta terça-feira (26), os vereadores da Câmara Municipal de Várzea Grande debateram o veto total à Lei nº 5.401/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Apoio à Educação Infantil e Inclusão Digital. A proposta, apresentada pelo vereador Feitoza, tem como objetivo equipar creches e pré-escolas com recursos tecnológicos e promover a capacitação de professores, mas foi vetada sob a justificativa de gerar impacto orçamentário.
Durante a discussão, o autor defendeu a derrubada do veto afirmando que o projeto não cria despesas imediatas e pode ser implantado de forma gradual, dentro da disponibilidade financeira do município. “Esse projeto não é gasto, é investimento. Ele garante inclusão digital nas creches e pré-escolas e a valorização dos professores. Derrubar o veto é dizer sim à educação e ao futuro de Várzea Grande”, destacou Feitoza.
O líder da prefeita, vereador Bruno Rios, elogiou a iniciativa, mas defendeu a manutenção do veto, orientando a base do Executivo. Segundo ele, o mérito da proposta é reconhecido, porém a via escolhida não foi a correta. “Ninguém aqui é contra o conteúdo do projeto, mas sim à forma. O caminho adequado seria por meio de indicação ou por iniciativa do Executivo, que é quem tem competência para legislar sobre esse tipo de matéria”, explicou.
A vereadora Gisa Barros, mesmo integrando a CCJ que opinou pela manutenção do veto, declarou voto contrário à decisão. Para ela, o projeto é viável porque há previsão orçamentária para investimentos em tecnologia na educação. “O plenário é soberano. Temos condições legais de implementar essa medida”, argumentou. Já o vereador Alessandro Moreira defendeu o parecer da comissão e afirmou que, do ponto de vista jurídico, o projeto é inconstitucional. “Na frieza da lei, o projeto não se sustenta. Se formos ignorar o parecer da CCJ, é melhor dissolvê-la. A ideia é boa, mas não posso passar por cima da legalidade”, pontuou.
Na mesma linha, o vereador Galibert lembrou que já teve projetos vetados em gestões anteriores, mesmo sendo relevantes, reforçando a importância de respeitar a legalidade. “Esse é o papel das comissões: zelar pela legalidade. O Executivo pode reapresentar a proposta de forma correta”, disse. Já a vereadora Rosy Prado elogiou a iniciativa de Feitoza e a fala de Gisa Barros, lembrando que em legislaturas anteriores o plenário já derrubou pareceres da CCJ e aprovou projetos que depois foram sancionados pelo Executivo. “O plenário é soberano. Muitas vezes votamos projetos que tinham parecer contrário, mas que depois foram implementados por meio de diálogo político”, ressaltou.
Após os debates, o veto foi colocado em votação única e obteve 15 votos favoráveis, 3 contrários e 3 abstenções.
Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Várzea Grande
