Por 14 votos a 4, a Câmara de vereadores de Cuiabá rejeitou o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que alegou questões constitucionais no PL 292/2025 que pretende proibir a participação de transgêneros em equipes do sexo oposto em competições esportivas oficiais na capital mato-grossense. A proposta foi apresentada pelo vereador Rafael Ranalli (PL). A votação aconteceu durante sessão extraordinária nesta quinta(13).
O projeto de lei apresentado por Ranalli defende que o sexo biológico será o único critério definidor para a organização das equipes quanto ao gênero dos competidores em partidas esportivas oficiais em Cuiabá, proibindo assim a atuação de transgêneros nas equipes.
“Quando eu protocolei esse projeto, pensei justamente em proteger a mulher. Não tem cabimento. A construção muscular de um Homem é totalmente diferente da mulher. Se o cidadão nasceu homem e se sente mulher, tudo bem, mas no esporte vai ter que abrir mão. Obrigado aos pares que derrubaram o parecer da CCJ. Agora vamos trabalhar para que o projeto seja aprovado na Câmara”, explica Ranalli.
O projeto de lei propõe ainda que a federação, entidade ou clube de desporto que descumprir esta Lei sofrerá sanção de multa equivalente a R$ 5 mil. Caso o atleta transgênero omita a condição da respectiva entidade de administração do desporto e da respectiva entidade de prática desportiva, responderá por doping e será banido do esporte.